INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais atrela-se ao pós positivismo

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O “Direito Objetivo” constitui-se de um conjunto de normas em vigor e que constituem o ordenamento jurídico

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O direito subjetivo associa-se à noção de "facultas agendi".

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Visto como um conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula, temos o "direito subjetivo".

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Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo titular, na defesa do seu interesse.

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Considera-se normas de direito público as normas reguladoras das relações particulares, visam atender o interesse dos indivíduos.

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São de direito público as normas em que predomina o interesse geral, com função de resguardar os interesses da sociedade.

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A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.

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Para o positivismo a validade de uma norma do direito positivo depende da validade de uma norma de justiça.

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No direito positivo não há uma conexão necessária entre o Direito e a Moral.

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