Processo Civil II - Aula 13

A arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável com a assinatura

• do auto de arrematação

• da carta de arrematação

Quais são as duas formas de impugnar a arrematação?

• impugnação à arrematação

• embargos à execução

• ação anulatória de ato jurídico

• embargos de terceiro

A impugnação à arrematação deve ser movida

• até 10 dias após a lavratura do auto de arrematação

• até 48 horas após a lavratura do auto de arrematação

• enquanto não atingido o prazo decadencial de 4 anos

A impugnação à arrematação

• é ação autônoma

• é incidente processual

• é decidido por sentença

• é decidido por decisão interlocutória

Quais dos fundamentos abaixo podem ser objeto da impugnação à arrematação

• arrematação foi feita por preço vil

• arrematação foi feita por quem era impedido de arrematar

• o executado não foi intimado da data do leilão

• o bem arrematado constitui-se em bem de família

Julgada procedente a impugnação à arrematação

• ela pode ser desfeita, porque ainda não foi expedida a carta de arrematação

• ela não pode ser desfeita, porque já é considerada perfeita, acabada e irretratável

Após expedida a carta de arrematação, a forma adequada para impugnar a arrematação é

• a ação de impugnação à arrematação

• a ação de anulação de ato jurídico

A ação de anulação de ato jurídico

• é ação autônoma

• é incidente processual

• é decidida por sentença

• é decidida por decisão interlocutória

Julgada procedente a ação anulatória de ato jurídico, a arrematação

• é desfeita, uma vez que é reconhecida sua nulidade

• não é desfeita, porque já foi expedida a carta de arrematação e o imóvel "ingressou no mercado"

O arrematante pode desistir da arrematação se o executado apresentar impugnação à arrematação ou ingressar com ação anulatória de ato jurídico. O nome desse ato jurídico é

• resolução da arrematação

• desfazimento da arrematação

• resilição da arrematação