Processo Civil II - Aula 14

São exemplos de execução universal

• insolvência civil

• execução para pagamento de quantia certa

• falência

• concurso singular de credores

O concurso singular de credores se caracteriza quando

• é declarada a insolvência do devedor, isto é, seus débitos são maiores que seu patrimônio

• o devedor possui diversos credores que penhoram bens diferentes

• mais de um credor penhora o mesmo bem

Os credores que penhoraram o mesmo bem deverão protocolar petição de habilitação de crédito e protesto pela preferência no seu recebimento, que dará início

• a um processo autônomo, resolvido por sentença

• a um incidente processual, resolvido por decisão interlocutória

Julgadas as habilitações de crédito, o juiz elaborará lista com a ordem de recebimento do crédito. Esta lista é conhecida como

• lista de preferência no recebimento do crédito

• lista de credores preferenciais

• quadro geral de credores

Os créditos trabalhistas e os créditos decorrentes de acidente de trabalho são preferenciais a todos os demais. No que tange aos créditos decorrentes de acidente de trabalho

• a preferência é até o valor de 150 salários mínimos

• não há limite para a preferência, todo o valor é preferencial

Os créditos trabalhistas e os créditos decorrentes de acidente de trabalho são preferenciais a todos os demais. No que tange aos créditos trabalhistas

• apenas o valor até 150 salários mínimos é preferencial; o valor superior a este é quirografário

• todo o crédito trabalhista é preferencial, independentemente do valor

Os três créditos preferenciais no concurso singular de credores são os seguintes, na ordem corrente

• crédito tributário, crédito trabalhista, crédito hipotecário

• crédito trabalhista, crédito hipotecário, crédito tributário

• crédito trabalhista, crédito tributário, crédito hipotecário

• crédito tributário, crédito hipotecário, crédito trabalhista

Se o crédito não possuir nenhum privilégio de direito material, terá preferência no recebimento o credor

• que tenha penhorado em primeiro lugar

• que tenha averbado a penhora na matrícula do imóvel em primeiro lugar

• que tenha dado início à execução em primeiro lugar

Créditos quirografários são os créditos

• que não possuem privilégio de direito processual

• que não possuem privilégio de direito material

• que estão sendo executados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória

O crédito hipotecário é privilegiado

• pelo valor integrado do crédito

• até o valor do bem hipotecado

• até 150 salários mínimos