Proc. Civil II - Aula 17

Quais dos títulos executivos judiciais abaixo são executados por intermédio da propositura de uma ação autônoma de execução:

• sentença condenatória

• sentença arbitral

• sentença penal condenatória

• sentença homologatória de autocomposição extrajudicial

A execução da sentença estrangeira no Brasil:

• precisa ser homologada no STF

• deve ser executada na primeira instância da justiça estadual do foro do domicílio do executado ou onde se encontram seus bens

• é feita mediante fase de cumprimento de sentença

• nenhuma das anteriores está correta

X foi condenado em ação penal pelo crime de estupro contra a vítima Y. Na sentença penal condenatória, X foi condenado ao pagamento de dano morais no valor de R$ 100.000,00:

• a sentença penal condenatória, no que se refere ao seu capítulo cível, não é título executivo judicial e terá de ser homologada no juízo cível

• o valor de R$ 100.000,00 pode ser executado em fase de cumprimento de sentença a tramitar na própria ação penal

• se não concordar com o valor, Y pode ingressar com liquidação de sentença, hipótese em que NÃO poderá executar o valor de R$ 100.000,00 de imediato

• Y pode, concomitantemente, executar o valor dos R$ 100.000,00 e liquidar o valor complementar que entende devido

A fase de cumprimento de sentença

• deve ser dada início mediante protocolo de petição inicial

• representa o chamado processo sincrético

• demanda nova citação do réu, agora executado

• dá início a um novo processo, diferente do processo de cognição no qual a sentença executada foi proferida

O executado é intimado para cumprir a sentença voluntariamente no prazo de 15 dias. Essa intimação:

• deve ser pessoal, na pessoa do executado

• pode ser feita em nome do advogado do executado, mediante publicação no Diário da Justiça ou mediante intimação eletrônica

• deve ser feita por oficial de justiça

Não sendo a sentença cumprida voluntariamente no prazo de 15 dias:

• incide multa de 10%

• incide honorários advocatícios de 10%

• é possível a penhora de bens do executado

• a sentença pode ser protestada

João é intimado, em fase de cumprimento de sentença, a pagar o valor de R$ 100.000,00. No prazo de 15 dias, João paga o valor de R$ 70.000,00. Neste caso

• não incide multa de 10%, pois houve pagamento, ainda que parcial

• incide multa de 10% sobre o valor total executado, uma vez que não houve pagamento integral

• incide multa de 10% sobre R$ 30.000,00

• incide multa de 10% sobre R$ 70.000,00

Pedro, executado em fase de cumprimento de sentença, deposita no prazo de 15 dias a totalidade do valor executado, mas não a título de pagamento, apenas para fins de "segurança do juízo". Neste caso

• não incide a multa de 10%, pois o valor total foi depositado

• incide a multa de 10%, pois o depósito não foi a título de pagamento