Motoristas e proprietários de veículos automotores de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do CTB, começa a vigorar em 12 de abril de 2021.

Confira as principais mudanças:

Ampliação do prazo de validade do exame para renovação da CNH

Como era:

- Condutores com menos de 65 anos - validade de até 05 anos.

- Condutores com 65 anos ou mais - validade de até 03 anos.

O que mudou?

• - Condutores com menos de 50 anos - validade de até 10 anos.

  - Condutores com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 05 anos.

• Nada mudou.

• - Condutores com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 05 anos.

  - Condutores com 70 anos ou mais - validade de até 03 anos.

• - Condutores com menos de 50 anos - validade de até 10 anos.

  - Condutores com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 05 anos.

  - Condutores com 70 anos ou mais - validade de até 03 anos.

Aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

Como era:

- 20 pontos, no período de 12 meses (independentemente da gravidade das infrações).

O que mudou?

• - 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.

  - 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.

• Nada mudou.

• - 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.

  *40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.

• - 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.

  - 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.

  - 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.

  *40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.

Obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção

Como era:

- Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

O que mudou?

• - Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

• Nada mudou.

• - Crianças menores de 11 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

• - Crianças menores de 9 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

Aumento da idade mínima para crianças em motos

Como era:

- É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

O que mudou?

• Será proibido transportar criança menor de 11 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

• Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

• Será proibido transportar criança menor de 12 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

• Nada mudou.

Luz baixa durante o dia em rodovias apenas em pista simples

Como era:

- O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.

O que mudou?

• Nada mudou

• Não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

• Será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

• Takvez, seja exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

Redução da gravidade da infração para motocicleta com farol apagado

Como era:

- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados é infração gravíssima, sujeita a multa é de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

O que mudou?

• Nada mudou

• Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

• Conduzir bicicleta com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

• Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH.

Enquadramento da infração para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção

Como era:

- Existiam dois tipos de enquadramento para essa infração: - O artigo 244 do CTB determina que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir. - O artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran estabelece que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38.

O que mudou?

• Nada mudou.

• - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

• O que muda:

  - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e sem retenção do veículo para regularização.

• O que muda:

  - Conduzir bicicleta com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Dispensa do porte do documento de habilitação quando a fiscalização puder consultar o sistema

Como era:

- É obrigatório o porte da ACC, PPD ou CNH para dirigir, seja na versão impressa ou digital.

O que mudou?

• Nada mudou.

• Condutor será penalizado penalizado.

• O porte do documento de habilitação não poderá ser dispensado.

• O porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

Alteração na validade do exame toxicológico

Como era:

- Renovação do exame toxicológico obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E.

- Condutores com CNH válida por 05 anos - renovação a cada 02 anos e 06 meses.

- Condutores com CNH válida por 03 anos - renovação a cada 01 ano e 06 meses.

O que mudou?

• Nada mudou.

• O condutor será penalizado.

• - Renovação do exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.

  - Condutores acima de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH.

  - O motorista que dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo de 02 anos e 06 meses (art. 148-A §2º) ou para quem exerce atividade remunerada e não comprova na renovação do documento a realização do exame no período exigido.

  - A conduta será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

• - Renovação do exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.

  
  

  - A conduta será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista

Como era:

- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.

O que mudou?

• Nada mudou

• O condutor será penalizado

• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração grave, sujeita a multa de R$ 293,47.

• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.