Práticas de Departamento Pessoal

Em se tratando de Rescisão Contratual é correto afirmar:

• Somente poderá ocorrer por iniciativa do empregador.

• Somente poderá ocorrer por iniciativa do empregado

• Poderá ocorrer por ambas as partes.

• Nenhuma das respostas anteriores.

Conforme a CLT no art. 487 quando uma das partes empregador ou empregado rescindir o contrato de trabalho, deverá notificar a outra parte através de aviso prévio. Qual o prazo estipulado?

• 23 dias de antecedência

• 45 dias de antecedência

• 30 dias de antecedência

Qual a finalidade do Aviso Prévio?

• Tempo para o trabalhar buscar outro emprego e para o empregador contratar novo funcionário.

• Formalizar a dispensa ou pedido de demissão

• Tempo para que empregado e empregado se recuperem emocionalmente

• Todas as alternativas anteriores

Conforme legislação vigente o empregado dispensado com aviso trabalhado, tem o direito de optar:

• Redução de 2 horas diárias durante aos 23 dias e trabalhar os últimos 7 dias sem redução da jornada.

• Trabalhar os 30 dias sem redução da jornada

• Redução de 2 horas diárias durante os 30 dias ou trabalhar 23 dias sendo dispensados o cumprimento dos 7 dias restantes.

• Trabalhar 23 com redução de 2 horas diárias

Conforme lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado. Qual o prazo máximo o empregado poderá receber de aviso prévio?

• 30 dias

• 45 dias

• 60 dias

• 90 dias

Em caso de morte do trabalhador, a empresa deverá gerar uma Rescisão por Morte conforme CLT. Neste caso, a rescisão equipara-se a qual modalidade de rescisão?

• Dispensa sem Justa Causa

• Dispensa por Justa Causa

• Pedido de Demissão

• Abandono de Emprego

Qual a finalidade da empresa entregar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego o CAGED?

• Informar as contratações realizadas

• Informar as demissões realizadas

• Informar o cadastro de todos empregados

• Informar as admissões e demissões ocorridas

Qual o procedimento a empresa deve adotar quando o empregado teve seu contrato rescindido e não compareceu para realizar sua homologação?

• A empresa deve aguardar o empregado se manifestar

• A empresa não precisa se preocupar se já realizou o pagamento das verbas rescisórias

• A empresa deve enviar um telegrama ou carta registrada solicitando o comparecimento

• A empresa deve comunicar o sindicato da categoria

José trabalhou durante 15 anos na empresa Raios do Sol e teve seu contrato encerrado. A área de Departamento Pessoal realizou todos os procedimentos referente ao desligamento, no entanto, por um descuido pagou a rescisão fora do prazo de 10 dias. Conforme o art. 477 da CLT qual a punição estipulada para empresa?

• Não há nenhuma punição a rescisão pode ser paga a qualquer momento

• A empresa deverá pagar uma multa de um salário do empregado para o sindicato

• A empresa deverá alterar a data do desligamento.

• A empresa deverá pagar uma multa de mais um salário ao empregado

Conforme a CLT qual o prazo máximo que a empresa poderá ficar em posse da CPTS do empregado?

• Até 24 horas

• Até 36 horas

• Até 44 horas

• Até 48 horas