
Proc. Civil II - Aula 21
Authored by Elmer Marques
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1.
MULTIPLE SELECT QUESTION
45 sec • 1 pt
As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa devem ser cumpridas tal como foram contratadas. Podem, entretanto, ser convertidas em perdas e danos
se o autor o requerer
se o juiz o determinar de ofício
se se tratar de obrigação personalíssima
se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente
2.
MULTIPLE SELECT QUESTION
45 sec • 1 pt
Acerca da multa coercitiva, é correto afirmar
pode ser cominada de ofício
deve ser dado prazo razoável para que o executado cumpra com a obrigação antes da incidência da multa
seu valor pode ser modificado (reduzido ou aumentado), verificando o juiz que seu valor é insuficiente ou excessivo frente às condições econômicas do executado ou do valor da obrigação
sua periodicidade pode ser alterada (de diária para horária; de semanal para mensal etc.), conforme as necessidades do caso concreto
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Para a incidência da multa coercitiva
é necessária a intimação pessoal do executado para cumprir a ordem judicial
basta a intimação do advogado do executado, devendo o advogado comunicar seu cliente para que este cumpra a ordem judicial
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Na execução de sentença para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
o executado é intimado para cumprir a obrigação no prazo fixado na sentença
é possível aplicar a multa de 10% prevista para a execução de pagar quantia
o juiz está sujeito a adotar as medidas executivas indicadas pelo exequente
não é cabível impugnação ao cumprimento de sentença
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Quando a obrigação de fazer ou não é fazer é convertida em perdas e danos
as perdas e danos são liquidados no próprio processo, em fase de liquidação pelo procedimento comum
as perdas e danos devem ser objeto de ação condenatória
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
No cumprimento de sentença para entrega de coisa
o executado é intimado para entregar a coisa no prazo fixado pela sentença
é cabível a aplicação da multa de 10% prevista para a execução de quantia
não é cabível a fixação de novos honorários advocatícios
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Na execução para entrega de coisa imóvel, não cumprida a ordem de entrega, o juiz adotará a seguinte medida executiva direta
busca e apreensão
imissão na posse
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