Proc. Civil II - Aula 21

As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa devem ser cumpridas tal como foram contratadas. Podem, entretanto, ser convertidas em perdas e danos

• se o autor o requerer

• se o juiz o determinar de ofício

• se se tratar de obrigação personalíssima

• se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente

Acerca da multa coercitiva, é correto afirmar

• pode ser cominada de ofício

• deve ser dado prazo razoável para que o executado cumpra com a obrigação antes da incidência da multa

• seu valor pode ser modificado (reduzido ou aumentado), verificando o juiz que seu valor é insuficiente ou excessivo frente às condições econômicas do executado ou do valor da obrigação

• sua periodicidade pode ser alterada (de diária para horária; de semanal para mensal etc.), conforme as necessidades do caso concreto

Para a incidência da multa coercitiva

• é necessária a intimação pessoal do executado para cumprir a ordem judicial

• basta a intimação do advogado do executado, devendo o advogado comunicar seu cliente para que este cumpra a ordem judicial

Na execução de sentença para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer

• o executado é intimado para cumprir a obrigação no prazo fixado na sentença

• é possível aplicar a multa de 10% prevista para a execução de pagar quantia

• o juiz está sujeito a adotar as medidas executivas indicadas pelo exequente

• não é cabível impugnação ao cumprimento de sentença

Quando a obrigação de fazer ou não é fazer é convertida em perdas e danos

• as perdas e danos são liquidados no próprio processo, em fase de liquidação pelo procedimento comum

• as perdas e danos devem ser objeto de ação condenatória

No cumprimento de sentença para entrega de coisa

• o executado é intimado para entregar a coisa no prazo fixado pela sentença

• é cabível a aplicação da multa de 10% prevista para a execução de quantia

• não é cabível a fixação de novos honorários advocatícios

Na execução para entrega de coisa imóvel, não cumprida a ordem de entrega, o juiz adotará a seguinte medida executiva direta

• busca e apreensão

• imissão na posse

Em uma execução de título extrajudicial, o executado se recusa a entregar o imóvel pois pretende ser ressarcido pelos custos do conserto do telhado que efetuou. Neste caso, deverá apresentar

• impugnação ao cumprimento de sentença

• embargos à execução por retenção por benfeitorias

• contestação

Em uma fase de cumprimento de sentença para entrega de coisa, o executado se recusa a entregar o imóvel pois pretende ser ressarcido pelos custos do conserto do telhado que efetuou. Neste caso

• deveria ter alegado retenção por benfeitorias na contestação apresentada na fase cognitiva

• deverá alegar em embargos à execução por retenção de benfeitorias

• deverá alegar em impugnação ao cumprimento de sentença

Em se tratando de execução de título extrajudicial para entrega de coisa incerta, o bem a ser entregue

• deve ser individualizado pelo exequente na petição inicial

• deve ser individualizado pelo executado no momento da entrega do bem

• não é possível esse procedimento, por se tratar de obrigação incerta