Proc. Civil II - Aula 22

Os embargos de terceiro podem ser movidos

• pela parte executada ilegítima, indevidamente incluída no polo passivo da execução

• pelo cônjuge do executado, para ver preservada sua meação

Se a ordem constritiva foi proferida no curso da fase cognitiva do processo, o prazo para opor embargos de terceiro é

• até 15 dias após a ciência do ato constritivo

• até 5 dias após a ciência do ato constritivo

• até o trânsito em julgado

Se o ato constritivo é proferida durante fase ou processo executivo, os embargos de terceiro podem ser movidos

• até 15 dias após a ciência do ato constritivo

• até 5 dias após a ciência do ato constritivo

• até 5 dias após a expropriação do bem

• até 15 dias após a expropriação do bem

Para processar e julgar os embargos de terceiro, é competente o foro

• do local do imóvel constrito

• do local onde foi apreendido indevidamente o bem móvel

• do juízo que ordenou a constrição

No procedimento dos embargos de terceiro, o rol de testemunhas

• deve vir na petição inicial

• dever ser apresentado na fase de especificação de provas

No procedimento dos embargos de terceiro, o efeito suspensivo

• é automático, bastante a propositura da ação

• é provocado, devendo ser provado o domínio ou a posse do bem constrito

No procedimento dos embargos de terceiro, a prova do domínio do bem

• deve ser feita de forma sumária com a petição inicial

• pode ser feita de forma sumária ou em audiência de justificação prévia

No procedimento dos embargos de terceiro, a prova da posse do bem constrito

• deve ser feita de forma sumária com a petição inicial

• pode ser feita de forma sumária com a petição inicial ou em audiência de justificação prévia