Proc. Civil II - Aula 25

A tutela provisória da evidência

• pode ser cautelar ou antecipada

• pode ser apenas cautelar

• pode ser apenas antecipada

A tutela provisória da evidência

• pode ser antecedente ou incidental

• só pode ser antecedente

• só pode ser incidental

A tutela provisória da evidência punitiva

• pode ser concedida liminarmente

• não pode ser concedida liminarmente

A tutela provisória da evidência documentada

• pode ser concedida liminarmente

• não pode ser concedida liminarmente

A tutela provisória da evidência

• precisa ser confirmada por tutela definitiva

• não precisar ser confirmada por tutela definitiva

A consignação em pagamento de quantia

• não faz cessar a incidência de juros e correção monetária, pois estas verbas incidem até o efetivo recebimento do valor pelo credor

• faz cessar o vínculo obrigacional, impedindo a inscrição ou a permanência do nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito

Na consignação em pagamento extrajudicial, se o credor não levanta o dinheiro E se manifesta contrariamente ao seu recebimento

• considera-se quitado o débito

• o devedor deve mover ação de consignação em pagamento no prazo de 30 dias

• o devedor deve mover ação de consignação em pagamento no prazo de 1 mês

O réu de uma ação de consignação em pagamento, discordando do valor consignado pelo autor-devedor, e desejando vê-lo condenado ao pagamento do valor faltante, deverá

• apresentar reconvenção

• mover ação condenatória

• apresentar contestação e alegar insuficiência do depósito

O foro competente para o processamento e julgamento da ação de consignação em pagamento

• do domicílio do réu

• do local onde se encontra a coisa a ser entregue

• do local do pagamento

Na ação de consignação em pagamento podem ser depositadas

• apenas as parcelas vencidas

• apenas as parcelas vincendas

• tanto as parcelas vencidas quanto as parcelas vincendas