Proc. Civil II - Aula 26

A ação de exigir contas é uma ação dúplice porque

• possui duas fases

• o resultado pode ser favorável / desfavorável a ambas as partes, independentemente de reconvenção do réu

A 1ª fase da ação de exigir contas tem por objetivo

• determinar a obrigação do réu em prestar contas da administração de bens e interesses ao autor

• discutir a administração dos bens e interesses do autor pelo réu

Na 1ª fase da ação de exigir contas, o réu

• é citado para comparecer na audiência de autocomposição

• é citado para contestar em 15 dias

Na 2ª fase da ação de exigir contas, se o autor não prestar as contas no prazo de 15 dias

• será considerado revel e o pedido do autor julgado procedente

• não poderá impugnar as contas apresentadas pelo autor

Prestadas as contas pelo réu, o autor poderá impugná-las, mas deverá

• impugnar especificamente os lançamentos que considera errôneos

• impugnar genericamente as contas e pedir prova pericial

As prestações de contas exigidas do tutor ou curador têm em comum

• ambas exigem a propositura de ação autônoma de exigir contas

• ambas são incidentais ao processo judicial que estabeleceu a administração dos bens e interesses de terceiro