Direito Penal

Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Diz respeito ao Princípio da:

• Honestidade

• Fungibilidade

• Legalidade

• Temporariedade

Considera-se praticado o crime no momento da (o)

• Resultado

• Ação

• Omissão

• Ação ou da Omissão

A parte especial desempenha uma função de garantia, bem como concretiza o princípio:

• da reserva legal

• da legalidade

• da temporariedade

• da territorialidade

O legislador brasileiro seguiu o critério idealizado por (_____), para quem o ser humano é o centro do qual irradiam todos os direitos

• Arturo Rocco

• Roberto Carlos

• Guilherme Nucci

• Homero

Alguns crimes ofendem dois ou mais bens jurídicos (crimes pluriofensivos) como o crime de:

• Homicídio

• Infanticídio

• Aborto

• Latrocínio