Proc. Civil II - Aula 27

O interdito proibitório, a ação de usucapião e a ação de reintegração de posse são, respectivamente, ações

• todas são ações possessórias

• reivindicatórias, reivindicatórias e possessórias

• possessórias, reivindicatórias e possessórias

A liminar possessória prevista no art. 562 do CPC é uma espécie de

• tutela provisória da evidência

• tutela provisória da urgência

Qual das ações possessórias abaixo é uma ação preventiva

• ação de reintegração de posse

• ação de manutenção da posse

• interdito proibitório

Para o réu, em uma ação possessória, deduzir pedido de proteção posessória a seu favor, deverá:

• cumular, em uma única peça processual, contestação e reconvenção

• cumular, em uma única peça processual, contestação e pedido contraposto, pois as ações possessórias são ações dúplices

Movida a ação de reintegração de posse após uma ano e uma dia da data do esbulho

• não possível a concessão de liminar possessória ou de qualquer tipo de tutela provisória

• não é possível a concessão de liminar possessória mas é possível a concessão de tutela provisória de urgência

• é possível a concessão de liminar possessória

Em uma ação possessória, se o autor não provar, documentalmente, os requisitos para a obtenção da liminar possessória, cabe ao juiz

• indeferir o pedido de liminar possessória

• designar audiência de justificação

• determinar a emenda da petição inicial

Na ação possessória, o autor NÃO pode cumular ao pedido de tutela possessória

• condenação em perdas e danos

• indenização dos frutos

• proteção da propriedade

Na ação possessória, o juiz pode conceder tutela possessória em modalidade diversa daquela pleiteada na petição inicial, conforme haja alteração da situação fática que demanda a proteção da posse. A esse fenômeno jurídico dá-se o nome de:

• cooperação processual

• fungibilidade das tutelas possessórias

• proibição do venire contra factum proprium