ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.

• Certo

• Errado

O Estado, ao executar suas atividades diretamente, por intermédio dos seus órgãos e agentes administrativos, está descentralizando suas atividades para mais bem desempenhar suas funções.

• Certo

• Errado

As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio próprio, ou seja, não devem ser confundidas com os entes da administração direta que as criou.

• Certo

• Errado

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

• Certo

• Errado

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

• Os sujeitos que não integram a Administração Pública em sentido orgânico ou subjetivo não podem praticar atos administrativos.

• A descentralização administrativa ocorre quando o poder político é repartido entre várias pessoas jurídicas públicas ou privadas.

• Na descentralização administrativa técnica, uma entidade política transfere a titularidade e a execução de determinada atividade a uma entidade administrativa.

• A descentralização administrativa territorial caracteriza-se pela delimitação patrimonial e pela capacidade específica de autoadministração, satisfazendo o princípio da especialidade.

De acordo com o Direito Administrativo, é característica inerente a todo órgão público

• a vinculação à legalidade.

• a autonomia jurídica-orçamentária.

• o poder de descentralização

• o poder de confisco.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública: I. Atualmente, o conceito de Administração Pública vai além da sua manifestação de vontade através de servidores públicos. II. Os órgãos públicos jamais poderão ser pessoas jurídicas de direito privado. III. A Administração Pública é regida por diversos princípios, tais como o da supremacia do interesse público sobre o particular e o da pessoalidade. Assinale

• se apenas a afirmativa I estiver correta.

• se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• se todas as afirmativas estiverem corretas.

Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

• Certo

• Errado

Os órgãos da Administração Pública Direta surgem a partir do processo chamado desconcentração da Administração Pública, enquanto as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta são o resultado da descentralização do serviço público. Dentre os órgãos públicos listados abaixo, assinale àquele que não é uma autarquia federal:

• INSS

• DNER

• Receita Federal

• Banco Central

Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa jurídica em que aquele se encontra inserido.

• Certo

• Errado