Processo Civil IV

1.- Carol, após promover ação de cobrança em face de Nilton, obteve sentença favorável, mas o réu recorreu e seu recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Por tal razão, o processo encontra-se na fase de cumprimento provisório de sentença, que envolve obrigação pecuniária, no valor de R$ 100.000,00. O executado foi devidamente intimado para pagamento, mas quedou-se inerte. A partir deste contexto, assinale a alternativa correta.

• A) Como não houve o adimplemento voluntário de Nilton, incidirá multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e possibilidade de protesto do título.

• B) Nilton poderia ter evitado a multa de 10%, se no prazo para pagamento voluntário, comparecesse em juízo e depositasse o valor exequendo, e manifestasse expressamente a finalidade de isenção da multa, não havendo incompatibilidade com seu recurso em andamento no tribunal.

• C) Não é admissível negócio jurídico processual para dispensar caução no cumprimento provisório de sentença.

• D) Para promover o cumprimento provisório de sentença, é indispensável a caução.

2.- Acerca da execução autônoma e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

• A) No cumprimento de sentença não se admite o parcelamento.

• B) O título executivo extrajudicial estrangeiro só pode ser executado no Brasil após a homologação do STJ.

• C) A sentença arbitral, o contrato garantido por penhor, hipoteca e anticrese e o instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas são títulos executivos extrajudiciais.

• D) Na execução autônoma, o executado é citado para pagar seu débito em três dias. Não efetuado o pagamento, há incidência de multa de dez por cento.

3. Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:

I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente.

II. Quando o Juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

III. A autocomposição judicial, no cumprimento da sentença, pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

IV. A decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

• A) II e III.

• B) I, II e IV.

• C) I e IV.

• D) III e IV.

4. Acerca do cumprimento definitivo de sentença envolvendo obrigação pecuniária, assinale a alternativa correta.

• A) O cumprimento de sentença pode ser promovido pela própria parte devedora, mediante depósito de valor devido e apresentação de memória discriminada do cálculo.

• B) No cumprimento de sentença, a parte executada é intimada para efetuar o pagamento no prazo de três dias.

• C) No cumprimento de sentença, se o pagamento for feito dentro do prazo de quinze dias da intimação, a verba honorária é reduzida pela metade.

• D) No cumprimento de sentença, caso a parte executada queira oferecer resistência, poderá apresentar embargos à execução no prazo de quinze dias.

5. O réu foi intimado para pagar um débito de cem mil reais que lhe foi imposto por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em seu desfavor. Nesse sentido, efetua, no prazo legal, o pagamento de metade do valor devido.

Nesse caso, não havendo incidência de custas, deverá o débito ser acrescido de multa de:

• A) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre os cem mil reais;

• B) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais;

• C) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e de dez por cento de honorários advocatícios sobre os cem mil reais;

• D) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e, em face da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios;

6. Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

• A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

• B) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

• C) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

• D) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00

7. No cumprimento de sentença, afigura-se CORRETO afirmar que:

• A) A decisão judicial sujeita a recurso desprovido de efeito suspensivo poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento.

• B) É título executivo judicial a decisão homologatória da autocomposição judicial, sendo que essa última pode versar relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo, desde que se limite aos sujeitos já presentes no processo.

• C) O cumprimento provisório, a ser realizado da mesma forma que o definitivo, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, e será iniciado mediante prestação de caução.

• D) Em se tratando de quantia certa, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento (10%) cada.

8. Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

• A) não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.

• B) o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.

• C) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

• D) o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.

9. Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de Processo Civil.

• A) A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

• B) A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.

• C) A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo extrajudicial.

• D) O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

10. Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença.

O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.

Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

• A) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.

• B) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.

• C) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.

• D) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução