Processo Penal II

1.- São tipos de prisão:

• a) penal.

• b) civil.

• c) administrativa.

• d) Todas as alternativas estão corretas.

2.- A prisão penal divide-se em:

• a) definitiva e cautelar.

• b) cautelar e processual.

• c) administrativa e cautelar.

• d) processual e civil.

3.- A prisão em flagrante deve:

• a) ser comunicada apenas à família do preso, sob pena de nulidade.

• b) ser comunicada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• c) ser comunicada apenas ao juiz, uma vez que a família deve ser avisada quando da propositura da ação penal.

• d) Nenhuma das alternativas está correta.

4.- O preso que ficar calado no interrogatório judicial:

• a) poderá ter seu silêncio interpretado contra ele.

• b) deverá ter seu silêncio interpretado contra ele.

• c) poderá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.

• d) deverá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.

5.- Assinale a alternativa INCORRETA.

• a) A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial.

• b) A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

• c) A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

• d) A prisão temporária poderá ser decretada em face de requerimento do Ministério Público.

6.- De acordo com art. 236, do Código Eleitoral, não é possível prender ou deter qualquer eleitor, desde 05 dias antes até 48 horas depois da eleição, salvo:

• a) se o eleitor era procurado pela polícia.

• b) se o eleitor também era candidato.

• c) em caso de flagrante delito e prisão preventiva para crime inafiançável.

• d) em caso de flagrante delito ou em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

7.- Assinale a alternativa CORRETA.

• a) Nunca será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial.

• b) A prisão será permitida em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

• c) A prisão apenas será permitida somente se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

• d) Será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial, desde que se trate de crime apenado com detenção.

8.- São requisitos autorizadores da prisão preventiva:

• a) a gravidade do delito e a ordem pública.

• b) ordem econômica e a gravidade do delito.

• c) a ordem pública e a ordem econômica.

• d) Nenhuma das alternativas está correta.

9.- Não será admitido o uso de força para efetuar a prisão, salvo:

• a) a indispensável no caso de resistência.

• b) a indispensável no caso de tentativa de fuga do preso.

• c) se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente

• d) Todas as alternativas estão corretas.

10.- O direito à prisão especial:

• a) ocorre apenas até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• b) ocorre durante toda a instrução e execução.

• c) ocorre durante apenas a execução da sentença.

• d) ocorre apenas até a sentença condenatória recorrível.