Civil - Trabalho

Walter, 16 anos, é exímio desenhista e começou a produzir e vender camisetas a pessoas próximas, de seu colégio e de sua família. Em menos de seis meses, o negócio cresceu exponencialmente e ele abriu um sítio eletrônico de vendas. Sua renda é tão alta que lhe permite arcar com suas despesas pessoais, sustentar seus pais e aplicar na poupança.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

• A) Cessou para Walter, ainda que menor, a incapacidade.

• B) Walter é absolutamente incapaz.

• C) Walter é relativamente capaz, devendo ser assistido por seus pais em todos os contratos assinados em decorrência de sua atividade negocial.

• D) Walter apenas adquirirá a plena capacidade caso seus pais a outorguem.

• E) Apenas o exercício de emprego público efetivo gera a cessação da incapacidade, o que não ocorre pelo exercício de atividade privada.

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a

• A) Intransmissibilidade.

• B) renunciabilidade relativa.

• C) impossibilidade de limitação coercitiva estatal.

• D) possibilidade de limitação voluntária.

Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.

Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

• A) É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.

• B) É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.

• C) É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.

• D) É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.

• E) Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.

À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é

• A) permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.

• B) vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.

• C) permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

• D) permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

• E) vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

• A) voluntário geral.

• B) aparente.

• C) ocasional.

• D) legal.

• E) voluntário especial.

O domicílio do itinerante é

• A) o lugar em que for encontrado.

• B) a sua última residência.

• C) a capital do Estado em que por último tenha residido.

• D) o Distrito Federal.

• E) a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

• A) Apenas II e III.

• B) Apenas III.

• C) Apenas I e II.

• D) Apenas I, III e IV.

• E) I, II, III e IV.

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

• A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

• B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

• C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

• D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

• E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

• A) que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;

  
  

• B) a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;

• C) possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;

• D) sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;

• E) possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.

Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.

• a) Sem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.

• b) É possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.

• c) A declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.

• d) Diante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.

• e) Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.