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Civil - Trabalho

Authored by Rosalvo Morais

Moral Science

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Civil - Trabalho
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Walter, 16 anos, é exímio desenhista e começou a produzir e vender camisetas a pessoas próximas, de seu colégio e de sua família. Em menos de seis meses, o negócio cresceu exponencialmente e ele abriu um sítio eletrônico de vendas. Sua renda é tão alta que lhe permite arcar com suas despesas pessoais, sustentar seus pais e aplicar na poupança.


Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Cessou para Walter, ainda que menor, a incapacidade.

B) Walter é absolutamente incapaz.

C) Walter é relativamente capaz, devendo ser assistido por seus pais em todos os contratos assinados em decorrência de sua atividade negocial.

D) Walter apenas adquirirá a plena capacidade caso seus pais a outorguem.

E) Apenas o exercício de emprego público efetivo gera a cessação da incapacidade, o que não ocorre pelo exercício de atividade privada.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a

A) Intransmissibilidade.

B) renunciabilidade relativa.

C) impossibilidade de limitação coercitiva estatal.

D) possibilidade de limitação voluntária.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.

Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.

B) É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.

C) É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.

D) É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.

E) Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é

A) permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.

B) vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.

C) permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

D) permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

E) vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

A) voluntário geral.

B) aparente.

C) ocasional.

D) legal.

E) voluntário especial.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

O domicílio do itinerante é

A) o lugar em que for encontrado.

B) a sua última residência.

C) a capital do Estado em que por último tenha residido.

D) o Distrito Federal.

E) a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

A) Apenas II e III.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I, III e IV.

E) I, II, III e IV.

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