Quiz do Revisaço Civil

No Direito Civil, é possível que determinado contrato se refira a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente. Nesse caso, trata-se de contrato

• A) de adesão

• B) unilateral

• C) aleatório

• D) gratuito

São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:

• A) Agente capaz.

• B) Adequação das formas.

• C) Consentimento livre.

• D) Condição, termo ou encargo.

• E) Licitude do objeto.

Marque a alternativa correta.

• a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.

• b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de interpretação do negócio jurídico.

• c) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.

• d) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002.

Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

• Certo

• Errado

Pode-se classificar o contrato de compra e venda como

• A) bilateral, oneroso, formal e aleatório.

• B) gratuito, bilateral, formal e aleatório.

• C) comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.

• D) unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.

• E) oneroso, translativo, bilateral e comutativo.

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

• A) benéfico.

• B) aleatório.

• C) bilateral imperfeito.

• D) derivado.

• E) comutativo.

Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.

• A) Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.

• B) Principal - somente existe em razão de um outro.

• C) Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.

• D) Unilateral - há obrigações para todas as partes.

Sobre o contrato com pessoa a declarar, marque a alternativa correta:

• A) A indicação da pessoa que irá adquirir os direitos e assumir obrigações deve ser comunicada à outra parte no momento da conclusão do contrato.

• B) Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

• C) A aceitação da pessoa nomeada não necessita revestir-se da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

• D) A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato a partir da aceitação.

Com relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.

• A) Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.

• B) Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.

• C) Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.

• D) O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.

Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando

• A) a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.

• B) o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato

• C) a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.

• D) a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.

• E) uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.