Aula 1 - RRPS - avaliação diagnóstica pós 2023

O regime previdenciário brasileiro possui dois regimes básicos de previdência social, quais sejam: o regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ambos de caráter contributivo e solidário

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• falso

Todos os servidores públicos (efetivos, comissionados e temporários) estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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O RPPS funciona como um sistema complementar, logo, os servidores públicos estão vinculados aos dois regimes previdenciários, ou seja, ao RGPS e ao RPPS.

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A EC 103/19, alterou substancialmente a previdência social, e atualmente, suas regras possuem eficácia plena para todos os entes federativos que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Aos servidores públicos vinculados ao RPPS, aplicam-se as mesmas regras existentes no RGPS.

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O servidor público vinculado ao RPPS somente pode se considerar aposentado quando o ato de concessão do benefício é homologado pelo Tribunal de Contas, até lá ele deverá continuar no exercício de suas funções

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Caso o RPPS demore meses para conceder aposentadoria do servidor, este terá direito a receber os retroativos desde a data de entrada do requerimento (DER)

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Os empregados públicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão vinculados ao RPPS

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Os filhos, dependentes dos servidores públicos federais, são considerados dependentes até os 21 anos, podendo este período ser prorrogado mediante comprovação de realização de curso superior

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Assim como no RGPS, todos os servidores públicos vinculados ao RPPS se aposentarão pela média aritmética simples dos salários de contribuição, considerada a competência a partir de julho de 1994.

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• falso