Aula 2 - RPPS

Os exercentes de cargos exclusivamente em comissão na Administração Pública, estão abrangidos pelo RGPS.

• verdadeiro

• falso

Os ocupantes de cargos efetivos estão abrangidos pelo RPPS, que pode ser Federal, Estadual, Distrital ou municipal.

• verdadeiro

• falso

Marcos foi contratado para o cargo comissionado de Secretário do Estado X. Neste caso, considerando que Marcos, mesmo sem aprovação em concurso, é servidor público, o mesmo estará abrangido pelo RPPS.

• verdadeiro

• falso

Fábio, é servidor público concursado do Município X, o qual não possui RPPS. Neste caso, Fábio, caso deseje ter proteção previdenciária, deverá aderir à uma previdência privada, vez que o RGPS abrange apenas os segurados da iniciativa privada.

• verdadeiro

• falso

Pedro se aposentou pelo RPPS da união e ganha mais de três vezes o teto do RGPS. Neste caso, mesmo aposentado, Pedro irá continuar contribuindo para o seu RPPS, haja vista o sistema ser solidário

• verdadeiro

• falso

Priscila, servidora pública do Estado de Pernambuco, busca seu escritório para ingressar com ação contra o RPPS do Estado de Pernambuco. Neste caso, você deverá utilizar com base normativa, especialmente, a lei 8.112/90, a qual regula o regime jurídico de todos os servidores públicos de cargo efetivos do país.

• verdadeiro

• falso

Carla, era casada com um servidor público federal falecido em 11.11.19, ou seja, antes da publicação da EC 103/19. Ocorre que por ter ficado muito abalada, Carla somente deu entrada no pedido de pensão por morte em meados de 2020. Neste caso, Carla não terá direito adquirido às regras anteriores a EC 103, vez que seu pedido só foi protocolado após a entrada em vigor da Emenda.

• Verdadeiro

• Falso

Maria contribuiu para o RGPS de 2018 a 2020. Em 2021, passou em um concurso público e se vinculou a um RPPS. Neste caso, Maria não poderá averbar o período de contribuição de 2018 a 2020 do RGPS para o RPPS, pois tratam-se de regimes distintos, cada um com um regramento próprio.

• verdadeiro

• falso

é vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor

• verdadeiro

• falso

Os atos de concessão de benefícios são submetidos a apreciação do Tribunal de Contas, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado.

• verdadeiro

• falso