Direito Ambiental

É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente

• SEMA

• IBAMA

• CONAMA

• Instituto Chico Mendes

A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.

• Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.

• O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.

• O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.

• A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.

De acordo com o artigo 9^o da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

• O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais.

• O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

• Os incentivos à criação de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental e os instrumentos econômicos.

• Os órgãos e entidades que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

O IBAMA e o ICMBio são considerados órgãos superiores do SISNAMA.

• Certo

• Errado

A finalidade do SISNAMA é estabelecer um conjunto de órgãos e instituições, nos diversos níveis da Federação, visando assegurar mecanismos capazes de implantar, eficientemente, a PNAMA.

• Certo

• Errado

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

• Certo

• Errado

Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.

• Certo

• Errado

Conforme a Lei 6.938/81, NÃO representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente

• Proteger a dignidade da pessoa humana.

• Assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

• Promover os interesses da segurança nacional.

• A preservação, melhoria e recuperação da qualidade social.

São legítimos para promover ação civil pública, EXCETO:

• União, Estado, Distrito Federal e Municípios

• Autarquia constituída a, pelo menos, 1 (um) ano

• Defensoria Pública

• Ministério Público

É o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade.

• Ação civil pública

• SISNAMA

• ICMBio

• Urbanismo