Quiz: Conversão de Multas Ambientais

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Media Image

A multa consolidada e o projeto aprovado (ou o insumo do CETAS disponível) são fundamentais para a assinatura do termo de compromisso de conversão direta no ato da audiência de conciliação.

VERDADEIRO

FALSO

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Media Image

A assinatura do termo de compromisso pelo autuado é feita fora do rito de conciliação, após a adesão à conversão registrada na ata de audiência.

VERDADEIRO

FALSO

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O interesse em converter será frustrado apenas de se da infração decorrer morte humana.

VERDADEIRO

FALSO

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A modalidade de conversão é uma escolha do autuado.

VERDADEIRO

FALSO

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Não há previsão legal que impeça que o autuado seja beneficiário direto do serviço ambiental que será objeto da conversão.

VERDADEIRO

FALSO

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A entrega e aceite dos insumos e serviços descritos no TCCM ao CETAS, conclui o rito da conversão, e as obrigações firmadas pelo autuado.

VERDADEIRO

FALSO

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A adesão a conversão isenta o autuado de reparar o dano praticado.

VERDADEIRO

FALSO

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