Quiz: Conversão de Multas Ambientais
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A multa consolidada e o projeto aprovado (ou o insumo do CETAS disponível) são fundamentais para a assinatura do termo de compromisso de conversão direta no ato da audiência de conciliação.
VERDADEIRO
FALSO
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A assinatura do termo de compromisso pelo autuado é feita fora do rito de conciliação, após a adesão à conversão registrada na ata de audiência.
VERDADEIRO
FALSO
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O interesse em converter será frustrado apenas de se da infração decorrer morte humana.
VERDADEIRO
FALSO
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A modalidade de conversão é uma escolha do autuado.
VERDADEIRO
FALSO
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Não há previsão legal que impeça que o autuado seja beneficiário direto do serviço ambiental que será objeto da conversão.
VERDADEIRO
FALSO
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A entrega e aceite dos insumos e serviços descritos no TCCM ao CETAS, conclui o rito da conversão, e as obrigações firmadas pelo autuado.
VERDADEIRO
FALSO
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A adesão a conversão isenta o autuado de reparar o dano praticado.
VERDADEIRO
FALSO
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