Quiz: Conversão de Multas Ambientais

A multa consolidada e o projeto aprovado (ou o insumo do CETAS disponível) são fundamentais para a assinatura do termo de compromisso de conversão direta no ato da audiência de conciliação.

• VERDADEIRO

• FALSO

A assinatura do termo de compromisso pelo autuado é feita fora do rito de conciliação, após a adesão à conversão registrada na ata de audiência.

• VERDADEIRO

• FALSO

O interesse em converter será frustrado apenas de se da infração decorrer morte humana.

• VERDADEIRO

• FALSO

A modalidade de conversão é uma escolha do autuado.

• VERDADEIRO

• FALSO

Não há previsão legal que impeça que o autuado seja beneficiário direto do serviço ambiental que será objeto da conversão.

• VERDADEIRO

• FALSO

A entrega e aceite dos insumos e serviços descritos no TCCM ao CETAS, conclui o rito da conversão, e as obrigações firmadas pelo autuado.

• VERDADEIRO

• FALSO

A adesão a conversão isenta o autuado de reparar o dano praticado.

• VERDADEIRO

• FALSO

Concluído a assinatura do TCCM, o processo deve ser enviado à DBFLO, para acompanhamento.

• VERDADEIRO

• FALSO

O núcleo de conciliação não se manifestará quando o autuado der causa a inexecução do TCCM.

• VERDADEIRO

• FALSO

Se da multa aplicada decorrer a obrigação de reparar, o processo será encaminhado à DBFLO para orientar a cobrança da reparação.

• VERDADEIRO

• FALSO