Infrações e penalidades de Trânsito

Dirigir veículo sem ter CNH, PPD ou ACC é Infração:

• Grave, Multa x3

• Grave, Multa x5

• Gravíssima. Multa x3

• Gravíssima, Multa x5

Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensa é Infração:

• Grave, Multa x3

• Grave, Multa x5

• Gravíssima. Multa x3

• Gravíssima, Multa x5

Dirigir veículo com CNH, PPD diferente do veículo que está conduzindo, é Infração:

• Grave, Multa x2

• Grave, Multa x5

• Gravíssima. Multa x2

• Gravíssima, Multa x3

Dirigir veículo com CNH vencida há mais e trinta dias, é Infração:

• Grave, Multa x2

• Grave, Multa

• Gravíssima. Multa

• Gravíssima, Multa x2

Dirigir veículo sem lentes o outro aparelho que ajude a ver, ouvir ou conduzir devido a alguma deficiência do motorista, é Infração:

• Grave, Multa x2

• Grave, Multa

• Gravíssima. Multa

• Gravíssima, Multa x2

Entregar veículo para pessoa não apta a dirigir, é Infração:

• Grave, Multa x2

• Grave, Multa

• Gravíssima. Multa

• Gravíssima, Multa x2

Estar e permitir que uma pessoa não apta a dirigir conduza o veículo, é Infração:

• Média, Multa

• Média, Multa x2

• Gravíssima. Multa

• Grave, Multa x2

Dirigir Bêbado ou Drogado, é Infração:

• Gravíssima, Multa x5 + Cassação da CNH

• Gravíssima, Multa x10 + Cassação da CNH

• Gravíssima, Multa x5 + suspensão da CNH

• Gravíssima, Multa x10 + suspensão da CNH

Recursar-se a fazer teste para saber se dirigia Bêbado ou Drogado, é Infração:

• Gravíssima, Multa x5 + Cassação da CNH

• Gravíssima, Multa x10 + Cassação da CNH

• Gravíssima, Multa x5 + suspensão da CNH

• Gravíssima, Multa x10 + suspensão da CNH

Transportar criança em desacordo com o CTB, é Infração:

• Gravíssima, Multa x5

• Grave, Multa x5

• Gravíssima, Multa

• Grave, Multa