Liquidação do dano

Pedro, motorista de táxi, é confundido pela Polícia Federal com contrabandista de alta periculosidade que estava no exterior e acaba sendo preso indevidamente por dez dias, para averiguações, mesmo inexistindo anotação criminal para sua impressão digital e nome. Apesar de solicitar a comunicação com sua família, bem como a presença de seu advogado , tal comunicação lhe é negada. Após os dez dias, sem que tenha sido dada ordem judicial que respalde tal prisão, Pedro é liberado. Diante do narrado, Pedro decide ajuizar ação de responsabilidade civil por ofensa pessoal diante da ilegalidade de sua prisão. Na ação, Pedro comprova que deixou de trabalhar por dez dias, e que sua diária chega a somar mil reais. De acordo com a regra do Código Civil, Pedro pode fazer jus, a título de indenização, pelo menos, ao seguinte valor:

• dois mil e quinhentos reais

• cinco mil reais

• dez mil reais

• quinze mil reais

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.

No que se refere às famílias de baixa renda, há presunção de dano material e moral em favor dos pais em caso de morte de filho menor de idade, ainda que este não estivesse trabalhando na data do óbito.

• Certo

• Errado

A indenização

• mede-se pela extensão da culpa.

• deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

• não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

• é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:

• A indenização é mensurada pela extensão do dano, inexistindo a possibilidade de sua redução pela via da equidade.

• O acidente que cause morte de filho menor, caso este não exerça trabalho remunerado, não é indenizável.

• A teoria da causalidade adequada é aplicável na fixação da indenização.

• Não se cumulam as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato.

• Não se deduz o valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá:

• Reparação civil e moral, além de reparação pelos danos emergentes.

• Valor mensal correspondente ao necessário à sua sobrevivência e a de sua família.

• A prestação de alimentos até o final de sua vida.

• Indenização por dano moral.

• Pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

No que concerne à indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que

• se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

• se o ofendido não puder provar prejuízo material, não cabe ao juiz fixar o valor da indenização.

• havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, resta prejudicada a obrigação de indenizar.

• no caso de homicídio, a indenização consiste, somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Em caso de responsabilidade, deverá haver o ressarcimento do prejuízo experimentado pela vítima.

A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.

• No caso de homicídio, a indenização consiste, apenas, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

• Ocorrendo lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, bem como os demais prejuízos que o ofendido prove haver sofrido.

• A indenização é medida pela extensão do dano e mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

• Nos casos em que a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta apenas a extensão do dano

• Caso a ofensa resulte em defeito em razão do qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o prejudicado não poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

LINE, acompanhada de seu companheiro MAURÍCIO, deu entrada em um hospital público para o parto de seu filho. Ocorre que, em razão de erro médico na realização do parto, a criança não resistiu, e ALINE ficou com uma cicatriz muito feia no abdômen, fato que a impede inclusive de usar biquíni para frequentar praias e piscinas.

Diante do quadro relatado, assinale a alternativa correta.

• ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos materiais, danos morais e danos estéticos, cumulativamente.

• Somente ALINE pode pedir indenização por danos materiais, danos morais, cumulativamente.

• Somente MAURÍCIO pode pedir indenização por danos morais e danos estéticos, cumulativamente.

• ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos morais e materiais cumulativamente, mas só ALINE pode pedir indenização por dano estético.

• ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos morais e estéticos cumulativamente, mas só MAURÍCIO pode pedir indenização por danos materiais.

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