LBD 4 ao 8

UFT - O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5o da LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO:

• a) qualquer cidadão e grupo de cidadãos.

• b) associação comunitária e organização sindical.

• c) uma embaixada de país sediada no Brasil.

• d) entidade de classe ou outra legalmente constituída e o Ministério Público.

UFG - De acordo com o Art. 5o da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,

• a) a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na

  escola pública do bairro.

• b) a associação de moradores pode solicitar que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na

  escola pública do bairro apenas mediante a existência de vagas.

• c) as famílias das crianças de sete anos que não encontrarem vagas na escola pública do bairro podem

  deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem.

• d) a associação de moradores pode organizar uma lista de espera e oferecer educação informal às crianças

  que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.

FGV (modificada) - Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única escola fundamental da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de:

• a) ameaça.

• b) peculato.

• c) nepotismo.

• d) responsabilidade.

• e) improbidade administrativa.

IFSP - Conforme o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observados determinados requisitos, entre os quais NÃO se inclui:

• a) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

• b) capacidade de autofinanciamento, ressalvada a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias,

  confessionais ou filantrópicas nos termos da Constituição.

• c) atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil e oferta de vagas para crianças especiais.

• d) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

AMEOSC - A Lei n° 9.394/96 assegura aos alunos de qualquer nível o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que estas atividades estejam vedadas por motivos de crença ou religião, de modo que é dever da instituição de ensino prestar uma das seguintes alternativas:

• a) Abono da falta sem necessidade de reposição de atividade; ou transferência de atividade que leve em

  consideração o calendário pessoal da crença do aluno.

• b) Permite ao aluno a escolha de reposição ou não da atividade ocorrida; caso afirmativo o aluno deve repor

  no dia de aula consecutivo ao seu retorno escolar.

• c) Exigir do professor do dia de ausência, que sua média seja dividida por número menor de atividades,

  seguido da opção de repor ou não a prova ou atividade.

• d) Prova ou aula de reposição, em data alternativa no turno do aluno ou em outro horário agendado;

  trabalho escrito ou na modalidade de pesquisa com tema, objetivo e data definidos pela escola.

IBADE - O Art. 8o da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá a União:

• a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

• b) caso seja comprovada a negligência da autoridade competente, para garantir o oferecimento do ensino

  obrigatório, imputar-se-á crime de responsabilidade.

• c) a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo

  função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

• d) prestar assistência técnica e financeira às escolas.

FUNDATEC - É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo

• a) indefinido.

• b) pré-determinado.

• c) prolongado.

• d) limitado.