LDB não tem fim! :0

IESES - Conforme o Art. 9o da Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:

• a) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

• b) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de

  ensino e dos Territórios.

• c) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• d) Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

ACAFE - São incumbências dos Estados, determinadas no artigo 10 da LDB – Lei no

9394/1996, exceto:

• a) Elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

• b) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

• c) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

• d) Assegurar o ensino fundamental com prioridade, e oferecer o ensino médio em

  parceria com os municípios.

• e) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

VUNESP- Fátima efetivou-se recentemente como agente escolar em uma escola municipal de Guarulhos. Uma das atribuições do seu cargo é fazer o acompanhamento dos alunos que utilizam o transporte público escolar. Fátima, então, perguntou à diretora quais eram os critérios para ter acesso a esse direito. A diretora respondeu acertadamente que, conforme o inciso VI do artigo 11 da LDBEN n°9.394/1996, os Municípios devem assumir o transporte escolar dos

• a) alunos da rede municipal.

• b) munícipes de 0 a 17 anos.

• c) munícipes de baixa renda.

• d) alunos do ensino fundamental.

• e) alunos da educação infantil.

CONTEMAX - Conforme a Lei 9.394/96, artigo 12. Os estabelecimentos de ensino,

respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terá a incumbência de:

• a) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

• b) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

• c) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

• d) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

• e) Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao

  desenvolvimento profissional.

IFMT - A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), em seu art. 13, discorre sobre as incumbências dos docentes. Qual das atribuições abaixo não está expressa no referido artigo?

• a) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

• b) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do

  estabelecimento de ensino.

• c) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

• d) Zelar pela aprendizagem dos estudantes, realizando aulas teóricas, práticas e visitas técnicas.

• e) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.