
NDS - EMPR 04 - Impedimentos e Capacidade
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, independentemente do capital social estar totalmente integralizado
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art.974, §3º. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos:
II – o capital social deve ser totalmente integralizado
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de casamento, podendo o empresário casado, mediante outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, caso o seja no regime da comunhão universal de bens
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real
Enunciado 58, JDCom - O jovem casado é o destinatário da norma do art. 978 do CCB e não depende da outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real o imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia averbação de autorização conjugal à conferência do imóvel ao patrimônio empresarial no cartório de registro de imóveis, com a averbação conseqüente fazer ato à margem de sua inscrição no registro público de empresas mercantis
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Caso o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá exercer a função de gerente em caráter excepcional
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art. 975. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
O sócio incapaz pode exercer a administração da sociedade, desde que obedecidas as formalidades legais ao governo
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art.974, §3º. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos:
I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, devendo o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, independentemente do capital social estar totalmente integralizado
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art.974, §3º. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos:
II – o capital social deve ser totalmente integralizado
III – o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art.972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer não responderá pelas obrigações contraídas
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CC, Art.973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas
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