Direito Constitucional

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1.

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1.       O referendo é um instrumento de democracia direta.

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2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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2. A Constituição da República Portuguesa, ao impor permanentemente o recurso ao método de Hondt para a Assembleia da República, parece ter adotado o sistema eleitoral maioritário.

Verdadeiro

Falso

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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3. Os direitos humanos são aqueles direitos incorporados, reconhecidos e protegidos pela Constituição de um país.

Verdadeiro

Falso

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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4. Os direitos só formalmente constitucionais são os direitos fundamentais que não estão plasmados na Constituição.

Verdadeiro

Falso

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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5. Há duas categorias de direitos fundamentais:

Direitos, Liberdades e Garantias; e

Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Verdadeiro

Falso

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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6. Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais gozam de um regime jurídico específico, previsto no art. 18.º da CRP.

Verdadeiro

Falso

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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7. Os direitos de natureza análoga a DLGs são os que, apesar de não constarem no catálogo de DLGs, gozam do seu regime específico.

Verdadeiro

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