Direito Constitucional

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Emellin De Oliveira
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25 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
1. O referendo é um instrumento de democracia direta.
Verdadeiro
Falso
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
2. A Constituição da República Portuguesa, ao impor permanentemente o recurso ao método de Hondt para a Assembleia da República, parece ter adotado o sistema eleitoral maioritário.
Verdadeiro
Falso
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
3. Os direitos humanos são aqueles direitos incorporados, reconhecidos e protegidos pela Constituição de um país.
Verdadeiro
Falso
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
4. Os direitos só formalmente constitucionais são os direitos fundamentais que não estão plasmados na Constituição.
Verdadeiro
Falso
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
5. Há duas categorias de direitos fundamentais:
Direitos, Liberdades e Garantias; e
Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Verdadeiro
Falso
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
6. Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais gozam de um regime jurídico específico, previsto no art. 18.º da CRP.
Verdadeiro
Falso
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
7. Os direitos de natureza análoga a DLGs são os que, apesar de não constarem no catálogo de DLGs, gozam do seu regime específico.
Verdadeiro
Falso
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