Direito Constitucional

1.       O referendo é um instrumento de democracia direta.

• Verdadeiro

• Falso

2. A Constituição da República Portuguesa, ao impor permanentemente o recurso ao método de Hondt para a Assembleia da República, parece ter adotado o sistema eleitoral maioritário.

• Verdadeiro

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3. Os direitos humanos são aqueles direitos incorporados, reconhecidos e protegidos pela Constituição de um país.

• Verdadeiro

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4. Os direitos só formalmente constitucionais são os direitos fundamentais que não estão plasmados na Constituição.

• Verdadeiro

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5. Há duas categorias de direitos fundamentais:

Direitos, Liberdades e Garantias; e

Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

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• Falso

6. Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais gozam de um regime jurídico específico, previsto no art. 18.º da CRP.

• Verdadeiro

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7. Os direitos de natureza análoga a DLGs são os que, apesar de não constarem no catálogo de DLGs, gozam do seu regime específico.

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8. Os princípios que compõem o regime geral dos direitos fundamentais são: Universalidade, Igualdade e Acesso ao direito e da garantia da tutela jurisdicional efetiva.

• Verdadeiro

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9. Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais não devem considerar a Declaração Universal de Direitos Humanos.

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10. O direito de asilo é um direito fundamental exclusivo de estrangeiros.

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