Sessão introdução 2

O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve informar adequadamente o consumidor:

• Na fase de negociação de um contrato

• Na fase da celebração de um contrato

• Nas fases de negociação e celebração de um contrato

• Nas fases de negociação, celebração e vigência de um contrato

Quando o consumidor vem colocar uma questão sobre um contrato, deve verificar-se:

• É um contrato celebrado entre um profissional e um consumidor?

• É um contrato celebrado entre um profissional e um consumidor e o consumidor tinha capacidade para o celebrar?

• É um contrato celebrado por uma pessoa casada?

• Nenhuma das opções acima é relevante.

Se o contrato celebrado pelo consumidor estiver sujeito ao regime das cláusulas contratuais gerais, cabe verificar se:

• As cláusulas foram aceites e foram cumpridos os deveres de comunicação e aceitação.

• Foram cumpridos os deveres de comunicação e aceitação.

• O contrato foi assinado.

• O contrato foi aceite pelo consumidor.

O DL 446/85 aplica-se:

• A cláusulas contratuais gerais elaboradas sem prévia negociação individual, que proponentes ou destinatários indeterminados se limitem, respetivamente, a subscrever ou aceitar.

• A cláusulas contratuais gerais elaboradas sem prévia negociação individual, que proponentes ou destinatários indeterminados se limitem, respetivamente, a subscrever ou aceitar e às cláusulas inseridas em contratos individualizados, mas cujo conteúdo previamente elaborado o destinatário não pode influenciar.

• Às cláusulas inseridas em contratos individualizados, mas cujo conteúdo previamente elaborado o destinatário não pode influenciar.

• A todos os contratos.

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento (revogação imotivada do contrato):

• Nos contratos celebrados à distância

• Nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial

• Nos contratos de crédito ao consumo

• Em todos os anteriores.