DIREITO DAS SUCESSÕES

Marque a alternativa correta:

• Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros necessários e testamentários.

• A sucessão abre-se no lugar do primeiro domicílio do falecido.

• A sucessão dá-se por por disposição de última vontade.

• Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

O herdeiro responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

• Verdadeiro

• Falso

Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente:

• ao cônjuge, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.

• ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais novo.

• ao testamenteiro.

• a pessoa de confiança do falecido, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz

Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao legatário, desde a abertura da sucessão.

• Verdadeiro

• Falso

A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração verbal; quando tácita, há de resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de herdeiro.

• Verdadeiro

• Falso

Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

• Verdadeiro

• Falso

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

• que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente

• que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua moral, ou de seu cônjuge ou companheiro

• que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um tutor, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância

• Verdadeiro

• Falso

São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

• Verdadeiro

• Falso

A ação de petição de herança, ainda que exercida por um só dos herdeiros, não poderá compreender todos os bens hereditários.

• Verdadeiro

• Falso