Processo de Execução

Quem são as partes num processo de execução?

• Agente de Execução e Executado

• Credor e Devedor

• Executivo e Réu

• Exequente e Executado

Um Processo de Execução tem o intuito de...

• Apreender e liquidar património

• Instaurar um procedimento cautelar

• Coagir o devedor a pagar a sua dívida ao credor

• Aplicar uma medida de coação

Para iniciar um Processo de Execução, a obrigação tem que ser...

• Exata, Exigível e Liquidável

• Certa, Legítima e Líquida

• Certa, Exigível e Líquida

• Exata, Legítima e Liquidável

O documento no qual o Processo de Execução se baseia chama-se...

Pode ser requerida a Execução para...

• Pagamento de Quantia Certa

• Prestação de Facto

• Declaração de Existência de um Direito

• Entrega de Coisa Certa

Qual ou quais destes documentos NÃO constituem um Título Executivo?

• Ata de Condomínio

• Documento Particular

• Cheque

• Sentença Condenatória

• Contrato de Promessa de Compra e Venda

Qual é o prazo GERAL para interpor uma ação de Execução?

• 20 anos

• 5 anos

• 2 anos

• 6 meses

Qual é o prazo para deduzir oposição à Execução?

• 20 dias a contar da prolação da sentença condenatória

• 20 dias a contar da notificação

• 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença

• 20 dias a contar da citação

Pode um credor acumular execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, contra o mesmo devedor?

• Sim

• Não

Quando é que um documento assinado a rogo goza de força executiva?

• Quando é revisto e confirmado pelo Tribunal competente.

• Quando a assinatura é reconhecida por um notário ou advogado.

• Quando se prove que alguma obrigação foi constituída na sequência da previsão das partes.

• Quando este contiver uma cláusula que lhe garanta essa qualidade.