Direito Processual Civil - Revisão (parte 1)

(OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR – Advogado; adaptada) De acordo com o Código de Processo Civil, sobre as hipóteses de suspensão do processo, marcar C para as Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

( ) Convenção das partes.

( ) Arguição de impedimento ou de suspeição.

• C - C - E

• E - E - C

• C - E - C

• C - C - C

• E - E - E

(Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico; adaptada) Acerca da petição inicial, julgue os itens a seguir:

I. Se o advogado, postulando em causa própria, deixar de declarar o seu número de inscrição na OAB, o juiz ordenará que se supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias;

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se;

III. Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si ou quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão;

• Apenas a assertiva l está correta.

• Apenas a assertiva II está correta

• Apenas as assertivas I e II estão corretas

• Apenas as assertivas II e III estão corretas

• Todas estão corretas

(Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico) Acerca da petição inicial, assinale a alternativa correta:

• É lícito formular pedido genérico quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

• A petição inicial será indeferida se o autor não indicar o endereço eletrônico do réu.

• Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará a emenda no prazo de 5 (cinco) dias.

(FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense) A petição inicial será considerada inepta quando:

• a parte for manifestamente ilegítima;

• o autor carecer de interesse processual;

• o autor, advogando em causa própria, não declinar o seu endereço;

• o autor não instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cuja juntada foi determinada pelo juiz;

• lhe faltar pedido ou causa de pedir.

(INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo – Direito) Quanto ao Processo de Conhecimento previsto no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

• A petição inicial deverá ser indeferida se, a despeito da falta de informações como os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, for possível a citação do réu.

• Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, tanto o pedido na petição inicial como a sentença deverão ser expressas quanto à sucessividade da obrigação.

• O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias.

• Até o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, mesmo sem o consentimento do réu.

• Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará aos autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. x338

(FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR – Advogado) A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, desta forma devem ser obedecidos requisitos e instruções. Assim, é CORRETO afirmar:

• A petição inicial indicará dentre eles: o juízo a que é dirigida, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, sendo dispensado indicar o valor da causa.

• A petição inicial poderá ou não ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

• O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, e mesmo se aquele não cumprir a diligência terá sua petição deferida.

• É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

• A petição inicial será indeferida quando for inepta.

(FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS – Advogado) Sobre o valor da causa no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

• A toda causa será atribuído valor certo.

• O valor da causa deverá constar da petição inicial.

• Na reconvenção não há valor da causa.

• O réu poderá, em contestação, impugnar o valor atribuído à causa.

• O juiz poderá corrigir de ofício o valor atribuído à causa.

(PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR – Advogado) De acordo com o Código de Processo Civil 2015, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido na seguinte hipótese:

• Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

• Quando o pedido contrariar a jurisprudência dominante, ainda que não sumulada, do tribunal a que estiver submetido o juiz de primeiro grau.

• Verificação, desde logo, da ocorrência de prescrição ou de decadência.

• Quando o pedido contrariar qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

• Quando a parte for manifestamente ilegítima ou o autor carecer de interesse processual.