NDS - Civ - Pessoa Natural

A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CC, Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CC, Art. 5º, P.Ún. Cessará, para os menores, a incapacidade:

II - pelo casamento;

A emancipação é irrevogável, é definitiva!

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CC, Art. 7^o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

A emancipação legal ocorre pelo exercício de emprego público efetivo

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A emancipação legal ocorre automaticamente pelas situações previstas no art. 5º do CC.

A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com

• o nascimento e a morte.

• a concepção e a morte.

• a maioridade e a morte.

• a concepção e a senilidade.

Answer explanation

Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 6^o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

A emancipação do menor estará correta, se

• o menor tiver 16 anos completos.

• por concessão dos pais, ao menor de 16 anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.

• o menor tiver 16 anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

• o menor tiver 16 anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.

Answer explanation

CC, Art.5º, I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CC, Art.3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.