Simulado 2

O empregado que têm condenação criminal, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, poderá ser dispensado com justa causa.

• CERTO

• ERRADO

Na extinção do contrato o empregador deverá realizar, mesmo que a dispensa seja por justa causa, o pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

• CERTO

• ERRADO

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

• CERTO

• ERRADO

Poderá o empregado considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando cumprir o empregador as obrigações do contrato.

• CERTO

• ERRADO

O Distrato é uma nova terminação do contrato de trabalho, onde o empregador e o empregado decidem por livre espontânea vontade e por comum acordo, dar fim ao contrato de trabalho.

• CERTO

• ERRADO

No Distrato o empregado receberá as verbas rescisórias completas referente ao aviso prévio, bem como a multa do FGTS (40%), e fará jus ao seguro desemprego.

• CERTO

• ERRADO

Desídia no desempenho das respectivas funções é um dos motivos que pode ocasionar a dispensa com Justa Causa.

• CERTO

• ERRADO

A Rescisão Indireta consiste no término do contrato de trabalho em decorrência de falta grave cometida pelo empregador.

• CERTO

• ERRADO

O indiciamento é o ato privativo da autoridade policial e consiste em atribuir a autoria da infração penal a determinada pessoa, e deverá ser um ato formal, fundamentado mediante análise técnico-jurídica do fato, indicando materialidade, autoria e as circunstâncias da infração penal.

• CERTO

• ERRADO

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não pode ser

instaurado por notícia oferecida por qualquer do povo.

• CERTO

• ERRADO