Revisão Obrigações

1. Segundo Washington de Barros Monteiro, Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.  Diante desta conceituação, marque a opção que não representa a ideia proposta pelo autor:

• Estabelecida entre devedor e credor: duas partes: devedor e credor; sujeito passivo e sujeito ativo; há um binômio.

•  

  E cujo objeto consiste numa prestação pessoal: depende de uma prestação do credor que pode ou não cumprir a obrigação; se não cumprir, seu patrimônio vai responder pela obrigação através da execução; só a própria pessoa (ou seu sub-rogado) está obrigada a cumprir a prestação.

• Econômica, positiva ou negativa: Se não tiver fundo econômico, não será obrigação no sentido técnico; O objeto da prestação resume-se em dar, fazer ou não fazer alguma coisa; assim, dar ou fazer é obrigação positiva: Não Fazer é obrigação negativa.

• Garantindo-lhe o adimplemento a través de seu patrimônio: O sujeito passivo vai responder pelo adimplemento da obrigação, através do seu patrimônio. Este patrimônio é o conjunto bens do devedor que garantem o cumprimento da obrigação.

2-Indique quais são os elementos constitutivos da relação obrigacional:

• Vínculo Jurídico: disciplinado pela lei, com sanção pelo descumprimento da obrigação. Débito (schuld) e responsabilidade (haftung). quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio. Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal; Prestação (ou objeto da prestação): consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento.

• Prestação que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento; Débito (schuld) e Responsabilidade (haftung). Quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio.

• As Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal.

3-Em sentido geral, toda pessoa é capaz de direitos e deveres. Na ordem civil todo direito contém a ideia de obrigação: jus et obligatio correlata sunt (não existe direito sem obrigação, não existe obrigação sem direito). Em sentido técnico, marcar qual das hipóteses abaixo representa o conceito de Relações Obrigacionais.

• São relações obrigacionais as que vinculam uma coisa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.

• São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.

• São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a um bem, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação vinculada a uma coisa. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido; despesa de condomínio.

4-Para ser válido no ordenamento jurídico, o Objeto da Prestação precisa se dotado de certas características, sob pena de não surtir efeito sua força obrigacional. Desta forma, marcar a alternativa que representa corretamente estas características.

• Possível, Lícito, Suscetível de apreciação econômica, Determinado ou Determinável.

• Possível, Lícito, Suscetível de apreciação jurídica, Determinado ou Indeterminado.

• Possível, Natural, Suscetível de apreciação econômica, Indeterminado ou Determinado.

 

5-De acordo com as Fontes das Obrigações, marque a alternativa incorreta.

• Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte direta.

• Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte imediata.

• Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte mediata.

• Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte direta.

6-Sabemos que a Classificação das Obrigações é elemento indispensável para o Estudo das Obrigações além de um instrumento hábil para a correta interpretação das normas inerentes a estes direito. Isto posto, marcar a alternativa que contém somente respostas CORRETAS :

• A prestação abrange um único ato, uma só coisa, seja singular ou coletiva é Obrigação SIMPLES; A obrigação que tem mais de um credor e mais de um devedor; mais de um credor ou mais de um devedor é Obrigação Múltiplas e A obrigação em que há comprometimento com o resultado que deve ser conseguido é obrigação de Resultado.

• A obrigação que depende a obrigação de acontecimento futuro, que pode ou não se verificar é obrigação Condicional; a Obrigação com um só credor e um só devedor é Obrigação Única e A Obrigação onde o devedor obriga-se a empenhar diligência, conduzindo-se com cuidado e dedicação para atingir o resultado, mas não é obrigado a garantir o resultado é Obrigação de Meio.

• A Obrigação em que a prestação solve-se de forma continuada, num espaço de tempo mais ou menos longo é Obrigação Periódica; A Obrigação que tem por objeto várias prestações e todas devem ser cumpridas pelo devedor é Obrigação Conjunta e a Obrigação que exaure-se com um só ato ou fato é Obrigação Instantânea.

• A Obrigação de NÃO FAZER é Obrigação Negativa e as Obrigações de DAR e de FAZER são Obrigações Positivas.

7-Ainda quanto a classificação das Obrigações, agora QUANTO A SUA MÚTUA IMPORTÂNCIA, marcar a alternativa correta:

• Obrigações Líquidas: São certas, quanto à sua existência, e determinadas, quanto ao seu objeto. an debeatur

• Obrigações Facultativas: Se há duas ou mais prestações, exonera-se o devedor pelo cumprimento de apenas uma delas.

• Obrigações Acessórias: Dotadas de vida própria e autônoma;

• Obrigações Ilíquidas: Dependem de prévia apuração; É certo que deve, mas o montante da prestação é incerto.

• Obrigações Alternativas ou Disjuntivas: Permite-se ao devedor livrar-se do vínculo, entregando outra prestação que não aquela objeto do vínculo.

8-A Obrigação de Dar consiste na entrega de alguma coisa pelo devedor ao credor. Diante desta afirmação, marque a alternativa incorreta:

• A coisa a ser entregue pode ser Certa (determinada, específica, infungível) ou Incerta (indeterminada, genérica, fungível). A Obrigação de Dar (dare) compreende: A de Dar propriamente dita e a de Restituir.

• A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios somente se formalmente convencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• Na Obrigação de dar coisa certa, se, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, porém se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Se houve pagamento, devolve-se o valor.

• Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Porém, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

9-Quanto as Obrigações Alternativas marque a opção correta.

• Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Não pode o credor obrigar o devedor a pagar parte em uma prestação e parte em outra. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

• Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, sem direito a perdas e danos. Se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

• Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

• A obrigação alternativa é aquela que tem por objeto uma só prestação, mas o devedor tem a faculdade de substituí-la por outra para facilitar-lhe o pagamento.

10 – Analise as afirmativas abaixo:

1- Temos que a Solidariedade Ativa, quando cada um dos credores pode exigir do devedor comum a totalidade da prestação; vários são os credores. cada um deles pode exigir do devedor comum a prestação por inteiro. O devedor só se libera da obrigação com o pagamento a qualquer dos credores.

2- Já na Solidariedade Passiva, quando, de vários devedores, o credor tem o direito de exigir ou de receber de um ou de alguns, parcial ou totalmente, a dívida comum. In casu, os devedores são dois ou mais e o credor pode exigir e receber, parcial ou totalmente, de um. de alguns deles ou de todos eles a dívida comum. Existe aí um caso de solidariedade passiva legal.

• Somente a afirmativa 1 está correta.

• Somente a afirmativa 2 está correta.

• Ambas afirmativas estão corretas.

• Ambas afirmativas estão incorretas.