Direito Administrativo - 11/10

 (Vunesp – Fiscal de Tributos) A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as

•  autarquias são órgãos públicos criados por lei.

•  autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

•  fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.

•  empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

•  empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.

 (Vunesp – Agente de licitações) Entre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autorizada por lei é a

•  autarquia.

•  fundação.

•  sociedade de economia mista.

•  empresa pública.

•  agência reguladora.

 (Cespe – Auxiliar Administrativo) Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública. II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência. III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária. Assinale a opção correta.

•  Apenas o item I está certo.

•  Apenas o item II está certo.

•  Apenas o item III está certo.

•  Apenas os itens I e II estão certos.

•  Apenas os itens II e III estão certos.

 (Selecon – Advogado) Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:

•  questões tributárias

•  relações civis

•  contratos trabalhistas

•  licitações

 (FGV – Analista especializado) Leia o fragmento a seguir: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de______________, com criação autorizada por lei, sob a forma de_________________-, cujas ações com direito a voto pertençam _______________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. Assinale a opção cujos itens completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

•  direito público - sociedade anônima - integralmente

•  direito público - sociedade limitada - integralmente

•  direito público - sociedade limitada - em sua maioria

•  direito privado - sociedade limitada - exclusivamente

•  direito privado - sociedade anônima - em sua maioria