Saúde da Família 2 (parte 2)

Assinale a alternativa correta.  

• Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. 

• Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado somente entre os municípios com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. 

• ) Rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

• Comissões Intergestores são comissões de julgamento das contrapartidas oferecidas pelos municípios para o recebimento de recursos federais.

De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afirmar que: 

• o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pela União, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma hierarquizada.

• o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Estados e Distrito Federal, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e não hierarquizada.

• o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

• o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não hierarquizada.

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, particularmente abordando o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre estas considerações, assinale a alternativa correta. 

• As Regiões de Saúde não podem compor transferências de recursos entre os entes federativos, uma vez que são instituídas unicamente pelos municípios. 

• O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento seja prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. 

• O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos, sendo realizado somente como indutor de políticas para a iniciativa privada.

• O usuário perde o direito assegurado à continuidade do cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais ou unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região de seu domicílio. 

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o relato apresenta uma situação em que, está sendo atendida, entre outros princípios, a diretriz do SUS de:

• participação esclarecida

• livre escolha

• individualidade

• universalidade

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação de representantes dos usuários:

• na administração do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

• no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

• na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

• no Conselho de Saúde.

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde:

• a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básico s e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

• a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

• a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

• dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta:

• O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário. 

• Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde. 

• Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os conselhos.

• A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada cinco anos.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:

• contrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado. 

• valorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar. 

• participação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.

• ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma:

• regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

• centralizada e unificada de acordo com o grau de classificação do usuário.

• centralizada e condicionada à contribuição do trabalhador.

• unificada conforme a reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.

A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:

• compete aos Conselhos de Saúde propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;

• as Conferências de Saúde devem ser compostas por 70% de entidades e movimentos representativos de usuários e 30% de trabalhadores da saúde, representantes de governo e prestadores de serviços de saúde;

• a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais abrangerá, preferencialmente, associações de pessoas com deficiência, organizações de moradores, entidades de defesa do consumidor e organizações religiosas;

• a Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;