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Direito Administrativo

Authored by Mario Cleone Souza

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Direito Administrativo
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

“A Administração Pública pode ser definida como o conjunto harmônico formado por entidades, órgãos e agentes públicos, destinados a exercer as atividades inerentes ao Estado e aos seus fins”. Partindo dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:  

A Administração Pública é a ordenação, a direção e o controle dos serviços do governo.

A Administração Pública é exercida no âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.  

Dependendo da sua forma de governo ou organização política, alguns países dispensam uma Administração Pública.  

A Administração Pública deve ser exercida segundo os preceitos do direito e da moral, visando ao bem comum. 

Em todos os países, qualquer que seja sua forma de governo ou organização política, existe uma Administração Pública. 

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Sabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da Administração Pública, buscando sempre concretizar o interesse público e satisfazer as necessidades coletivas. Assinale abaixo o único princípio que não é aplicado na função administrativa do Estado brasileiro: 

Princípio da autoridade real. 

Princípio da juridicidade. 

Princípio da oficialidade. 

Princípio da autotutela.  

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por:

Improbidade Administrativa  

Ilegal 

Homicídio 

Administração da Ilegalidade 

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administração pública

direta.

indireta.

funcional.

material.

orgânica.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A Constituição Federal estabelece cinco princípios da Administração Pública (considerando as modificações feitas pela emenda constitucional nº 19, de 1998) a serem observados nas três esferas de Governo. Marque a alternativa correta sobre o princípio da Impessoalidade.

É o princípio que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo.

É o princípio que determina que o administrador público, diante de alternativas possíveis, escolha aquela que resulta em maior ganho para a coletividade, é característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade. 

É o princípio que guarda relação com o modus operandi, tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.

É o princípio que significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Não é um dos Princípios Administrativos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal:

Legalidade.

Moralidade.

Dignidade da pessoa humana.

Impessoalidade.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Devido a inúmeras reclamações por parte da comunidade escolar, a Secretaria de Educação de determinado município criou internamente mais duas coordenadorias visando executar de maneira mais eficiente suas atribuições e descarregando setores que estavam com excesso de trabalho. Qual o nome desta técnica administrativa?

Avocação.

Descentralização.

Descentralização Administrativa.

Desconcentração.

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