NDS - PTrab 03 - Competência da Justiça do Trabalho

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

• o TST

• o STJ

• o TRT de Pernambuco

• o STF

Answer explanation

Será julgado no TRT = quando forem da mesma região

Será julgado no TST = quando forem de regiões diferentes

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CF, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição

Compete à Justiça do Trabalho Reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Sim, pois refere-se a relação de trabalho

Compete à Justiça Federal lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Falsa, compete a Justiça do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Súmula Vinculante 23, STF. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada

Compete à Justiça do Trabalho a Ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Súmula 363/STJ. Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

• decisão interlocutória, cabendo recurso de imediato.

• decisão interlocutória, não cabendo recurso de imediato. 

• sentença com resolução de mérito, cabendo recurso ordinário.

• sentença sem resolução de mérito, não cabendo recurso de imediato. 

Answer explanation

SÚMULA Nº 214 - TST

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

(...)

c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Compete à Justiça do Trabalho as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CF, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 

(...)

VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

SV 22, STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador (...).

Súmula 392 do TST: Nos termos do art. 114, inc. VI, da CF, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

• Verdadeira

• Falsa

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CLT, Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de CINCO dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, por se tratar de ações sobre representação sindical, conforme disposto no artigo 114, inciso III, da Constituição Federal.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Tema 994 - STF - Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.