NDS - PTrab 02 - Justiça do Trabalho

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prevê que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que o órgão exerça atividade: 

• Financeira

• Patrimonial

• Jurisdicional

• Administrativa

Answer explanation

CLT. Art. 111-A - II - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.   

AFOP

Administrativa

Financeira

Orçamentária

Patrimonial

O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CF, Art. 93

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três(3) anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação

Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Verdadeira. O Exame d 2018 foi unificado e está previsto um exame para 2023 também unificado!

Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CF, Art. 93

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três(3) anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

Os juízes trabalhistas não possuem direito à vitaliciedade

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

São prerrogativas dos Juízes:

Vitaliciedade

Inamovibilidade e

Irredutibilidade de subsídios

O TST é composto por 27 ministros.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Art. 111-A. O TST compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo

Trinta Sem Três

Os TRT´s compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Art. 111-A. O TST compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo

Trinta Sem Três

O TST compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do STF

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

INCORRETO, vide art 111- A da CF, a aprovação é feita pela maioria do Senado Federal.

Os TRT´s devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CORRETO, vide art 115 § 1º CF

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CORRETO, vide Art. 114, I - CF/88