Game da Habitação de Interesse Social

Verifica-se nas últimas décadas, a implantação maciça de dois modelos tipológicos de habitação de interesse social no Brasil. Um dos modelos caracteriza-se por conjuntos de habitação multifamiliar, verticalizada, que ocupa lotes de grandes extensões, cercados por muros. O outro modelo caracteriza-se por conjuntos de habitação unifamiliar isolada no lote. Ambos os modelos caracterizam-se pela monofuncionalidade, arquitetura homogênea e localização afastada das áreas centrais.

Das imagens abaixo, QUAIS representam conjuntos com as características descritas acima?

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A falta de moradia é um dos principais problemas enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras. Em uma das maiores capitais do país, é grande o número de pessoas que invadem e ocupam prédios abandonados no centro da cidade.

A frase anterior evidencia que a questão habitacional é tema de discussão indispensável no país.

A Lei n. 10.257 de 10/07/2001, Estatuto da Cidade, estabelece que o objetivo da política urbana municipal é, entre outros aspectos, definir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, de forma a garantir o acesso à moradia e aos serviços urbanos a todos os cidadãos.

Considerando o exposto, assinale a opção em que é apresentado instrumento previsto no Estatuto da Cidade que pode ser incorporado aos Planos Diretores Urbanos Municipais para induzir forçosamente a utilização de imóveis que não cumpram a sua função social.

• Direito de preempção

• Estudo de impacto de vizinhança

• Transferência do direito de construir

• Outorga onerosa do direito de construir

• IPTU progressivo no tempo

Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009 (que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas), ​__________________

COMPLETE A FRASE COM A ALTERNATIVA CORRETA:

• será utilizada a usucapião especial de imóvel urbano para a concessão dos títulos de propriedade.

• deverá ser garantido o percentual de 35% de áreas públicas definido na lei federal de parcelamento do solo.

• as áreas de preservação permanente estabelecidas no Código Florestal de 2012 deverão necessariamente ser desocupadas.

• o título de propriedade será concedido preferencialmente para a mulher.

• as famílias beneficiárias arcarão com os custos da infraestrutura necessária à mitigação dos danos ambientais.

Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, estabeleceram-se, em uma legislação municipal, parâmetros para a definição de terrenos ociosos ou subaproveitados. Nos termos do Estatuto da Cidade, essa definição corresponde à fixação de um valor mínimo para

• o Índice de Elevação

• a Taxa de Ocupação.

• o Coeficiente de Aproveitamento

• a Taxa de Permeabilidade

• a Cota de Terreno por Unidade Autônoma.

Com base no exposto pela ABNT NBR 13,531 (Elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas), é correto afirmar que “a etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir soluções alternativas” é definida da seguinte forma:

• Estudo Preliminar (EP).

• Estudo de Viabilidade (EV).

• Programa de Necessidades (PN).

• Projeto Legal (PL).

O Coeficiente de Aproveitamento (Cµ) e a Taxa de Ocupação do Terreno (To) são parâmetros urbanísticos que determinam a intensidade de uso do solo e sua extensão de ocupação. A relação matemática entre eles determina:

• a quantidade de área verde (jardins) do terreno, exclusivamente.

• a densidade populacional da zona onde se insere o terreno.

• a densidade populacional líquida da zona onde se insere o terreno.

• a dimensão das unidades imobiliárias do empreendimento.

• o número de pavimentos em razão da combinação dos dois parâmetros.

"No Brasil, os primeiros conjuntos habitacionais produzidos pelo Estado, nas décadas de 1940 e 1950, tiveram um grande impacto, tanto pelo porte das edificações, como também por serem programas inovadores. Esse pioneirismo foi introduzido no país por profissionais brasileiros que estudaram ou estagiaram no exterior – como Attílio Corrêa Lima que cursou urbanismo na França e Carmem Portinho que estagiou na Inglaterra logo após a Segunda Guerra, acompanhando o programa de implantação de cidades novas – e, também, pela influência trazida diretamente, com grande destaque para Le Corbusier, que deixou profundas marcas na produção de habitação econômica, realizada pelos arquitetos brasileiros." (BONDUKI, N., 1998).

O Conjunto Residencial do Realengo, do arquiteto Carlos Ferreira, construído em 1942 influenciou a produção arquitetônica desse período pela variedade tipológica, técnica construtiva, implantação urbana, infraestrutura completa e serviços de caráter coletivo.

A partir das informações apresentadas, assinale quais afirmações são corretas.

• Os conjuntos habitacionais modernistas abriram as discussões para novas políticas públicas e

  tornaram-se referências quanto à preocupação em construir atendendo a uma demanda existente,

  sem desrespeitar as necessidades locais de cada implantação e infraestrutra.

• A proposta dos conjuntos habitacionais estava em consonância com os princípios estabelecidos

  em 1933, no CIAM, reforçando a ideia de que

  habitação não se restringe à unidade habitacional, mas também inclui espaços públicos, a exemplo

  de praças e escolas.

• Empreendimentos como o Conjunto Residencial do Realengo simplificaram os processos

  construtivos por meio da incorporação de novas tecnologias, da eliminação de ornamentos, da

  uniformização de unidades e de blocos e da racionalização do traçado urbanístico.

• Nesses projetos, foram importados modelos de construções europeias, com uso abusivo de vidros,

  revelando uma tentativa de alinhamento ao racionalismo internacional.

Localizado na Avenida São João, no centro de São Paulo, próximo à Avenida Ipiranga, o edifício que abrigava o antigo Hotel Cineasta, construído em 1910, estava há anos abandonado. Em 2015, o espaço foi requalificado e adaptado para receber o Palacete dos Artistas, tendo sido convertido para habitação popular destinada a artistas com mais de 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos. Após esta alteração, cerca de 50 artistas foram morar no local.

A partir do contexto apresentado, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma melhoria da reconversão de edifícios ociosos em moradia popular nos centros urbanos ou benefícios que decorrem desse processo.

• Programas como esse inibem a ociosidade de imóveis localizados em áreas com grande infraestrutura.

• Aumentam o valor venal dos imóveis vizinhos, reforçando a especulação imobiliária.

• Os centros urbanos tem maior oferta de trabalho e infraestrutura de transporte. Morar no centro diminui o tempo do trabalhador gasto com deslocamento.

• Áreas de uso misto, com moradia, comércio e serviços, no geral, são mais seguras, porque há maior circulação de pessoas em todos os períodos do dia.

• Edifícios abandonados ou ocupados irregularmente são uma opção cara de moradia e que oferecem risco à vida das pessoas que nelas habitam. A reconversão em HIS garante a segurança e salubridade da habitação.

Conforme levantamento patrocinado pelo Ministério da Integração Nacional, entre 1991 e 2012, foram registradas 31.909 catástrofes no país, sendo que 73% ocorreram na última década. O banco de dados do histórico dos desastres brasileiros associados a fenômenos naturais indica que estiagens, secas, inundações bruscas e alagamentos são as tipologias mais recorrentes do país. (LICCO, E.; DOWELL, S. , 2015)

De acordo com o relatório do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres de 2014, a necessidade de minimizar os riscos e os impactos de futuros desastres naturais é algo fundamental para as comunidades em todo o mundo. Reduzir os níveis existentes de riscos que favorecem os desastres, fortalecendo a resiliência social, ambiental e econômica é uma das soluções encontradas para que as cidades consigam conviver com esses fenômenos naturais. (RIBEIRO, J.; VIEIRA, R.; TÔMIO, D., 2017)

A partir da análise dos textos, assinale duas propostas de intervenção urbana e habitacional que buscam contemplar ações de restauração ou recuperação após a ocorrência de desastres.

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Qual é a diferença entre HIS - Habitação de Interesse Social e HMP - Habitação do Mercado Popular?

• Não há diferença, ambas atendem a mesma parcela da população segundo os mesmos critérios de aquisição do imóvel.

• HIS é destinada às famílias de baixa renda, oriundas de assentamentos habitacionais irregulares e precários, produzida por órgãos públicos. HMP é destinada a famílias de baixa renda mas com capacidade de pagamento de parcelas conforme os programas federais de habitação.

• HIS é caracterizada por ser habitação unifamiliar isolada no lote, enquanto HMP são edifícios multifamiliares em áreas distantes da cidade.

• HMP é o nome dado para a requalificação de cortiços e prédios ociosos, enquanto HIS é a produção de novo edifícios.