Transmissão de Obrigações

Qual é o nome dessa disciplina? (isso, qual aula você está?)

• Direito Constitucional

• Direito Público

• Direito Civil

• Não sei como vim parar aqui, só tenho seis anos.

Qual dos Títulos abaixo não é um conto de fadas?

• Cinderella

• Branca de Neve

• Bela Adormecida

• Jornal Nacional

Um crédito vencido não pode ser objeto de cessão de crédito

• Afirmação verdadeira

• Afirmação Falsa

O credor pode sempre ceder o seu crédito, cabendo decidir se a título gratuito ou oneroso.

• Afirmação FALSA

• Afirmação VERDADEIRA

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus ________.

É _____, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1 ^o do art. 654

Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:

• o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.

• qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como aceitação.

• a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.

• o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.

• é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002

• A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor.

• A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação.

• As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção por terceiro da dívida garantida, não subsistindo mesmo que o devedor primitivo concorde expressamente com ela.

• O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que cabiam ao devedor primitivo, exceções essas que se transferem ao assuntor como efeito da própria assunção da dívida.

• Em se tratando de imóvel hipotecado aquele que o adquirir pode tomar a seu cargo o pagamento do débito garantido, validando-se a transferência do débito se o credor, notificado, não impugnar essa transferência no prazo de 30 (trinta) dias

A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. "A cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor". (Sílvio de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é INCORRETO afirmar que:

• pode ocorrer a título oneroso ou gratuito

• o crédito é transferido intacto (integral ou parcial), tal como contraído

• os créditos inalienáveis por natureza, por força de lei ou por convenção entre credor e devedor não podem ser objeto de cessão

• o cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas cessões onerosas

• o cessionário não pode tomar medidas protetivas de seu crédito, antes de notificar o devedor.

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

• A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão

• Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

• Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

• Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.