LINDB - QUIZ

A revogação de ato administrativo: não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

• CERTO

• ERRADO

Há derrogação quando a revogação é parcial.

• CERTO

• ERRADO

A repristinação não é a regra da CRFB/88, pelo contrário, o instituto só é cabível quando expressamente autorizado.

• CERTO

• ERRADO

A Constituição da República de 1988: causou a repristinação das normas que haviam sido revogadas pela legislação que não foi por ela recepcionada.

• CERTO

• ERRADO

Em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático.

• CERTO

• ERRADO

Há revogação tácita, quando o legislador cria lei  que conflita com anteriores sem prevê nada sobre a revogação.

• CERTO

• ERRADO