REVISÃO - SOCIOLOGIA JURÍDICA - UNIDADE I

Acerca da Sociologia Jurídica assinale a alternativa INCORRETA:

• Todo grupo social institucionalizado (empresa, igreja, família, escola etc.) possui um direito social interno, elaborado e aplicado por ele, já que possui um poder normativo, elaborando normas reguladoras de sua atividade interna, e um poder disciplinar, pois assegura aplicação dessas normas, impondo sanções aos seus transgressores

• A Sociologia do Direito genética examina o surgimento do direito a partir da vida social e o compreende como resultado de processos sociais.

• Ao Juiz, a Sociologia Jurídica possibilita aplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais, visto que, conhecendo-as, poderá, sem desrespeitar as leis da hermenêutica, através de uma interpretação ora extensiva, ora restritiva, ou mesmo através da analogia, fazer o Direito acompanhar as evoluções sociais.

• A Sociologia do Direito genética examina o efeito do direito na vida social e o compreende como regulador das ações sociais.

De acordo com as nuanças envolvendo o controle social e a anomia marque a alternativa INCORRETA:

•    O controle social secundário é aquele exercido por agrupamentos humanos maiores, que conformam a existência individual, nas etapas mais avançadas de socialização. Caracteriza-se pela formalidade e pela institucionalização dos padrões de interação comportamental, como o exercido no âmbito estatal das relações entre governantes e governados.

• O controle social repressivo abarca o conjunto de mecanismos que a sociedade oferece para repreender as infrações éticas já consumadas, por meio da imposição coativa de sanções-castigo, as quais podem constranger o patrimônio (sanções patrimoniais) ou a pessoa (sanções pessoais) do próprio infrator nas hipóteses de descortesia, imoralidade ou ilicitude. 

• O fato social, na visão de Durkheim, é exterior aos indivíduos e coercitivo, no sentido de que condiciona a liberdade humana dos indivíduos às necessidades coletivas.

• O conceito de anomia significa, de forma sucinta, desvio e descumprimento, por parte dos indivíduos, de regras e normas jurídicas, e não extrajurídicas, que objetivam condutas desejáveis e esperadas em determinado grupo social.

Sobre o acesso à justiça leia as sentenças abaixo e marque as CORRETAS:

I – A Constituição da República Federativa do Brasil traz à lume diversas diretrizes que levam ao acesso à justiça ser taxado como um direito fundamental.

II – Um dos obstáculos ao acesso à justiça, segundo Cappelleti e Garth, é o econômico, devido ao alto valor que há para utilizá-la, a exemplo do pagamento de honorários advocatícios e o risco de arcar com custas processuais por quem perde a disputa.

III – A primeira onda renovatória do acesso à justiça foi conceder assistência jurídica aos que não tinham condições financeiras de arcar com os custos. Já a segunda é a representação dos direitos difusos e coletivos em juízo.

• I e II, apenas

• II e III, apenas

• I, I e III.

• I, apenas.

Sobre a função social do Direito e a eficácia da norma jurídica assinale a assertiva INCORRETA:

• A função social do Direito é consagrada, por exemplo, no Código Civil no seu art. 421, ao dispor que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. O que se evidencia, com ele, é que a socialidade não se resume a uma disposição abstrata.

• A Sociologia Jurídica se preocupa com o primeiro a eficácia, enquanto a Ciência do Direito com a vigência e a Filosofia do Direito com o fundamento

• A eficácia jurídica da norma designa a qualidade de produzir, em maior ou menor grau, efeitos jurídicos, ao regular, desde logo, as situações, relações e comportamentos de que cogita. Assim, ela diz respeito à aplicabilidade, exigibilidade ou executoriedade da norma, como possibilidade de sua aplicação jurídica.

• Como fenômeno social que é, não pode o direito se afastar da realidade social, sob pena de não ser espontaneamente observado. Todavia, isso não acontecerá quando não respeite os costumes e os valores tradicionais, pois não criará áreas de atrito, mas sim observará a validade e eficácia

São efeitos positivos da norma, EXCETO:

• o exercício do controle social.

• o viés educativo.

• quando houver omissão da autoridade em aplicá-la.

• o caráter conservador, buscando continuar a ordem social existente.

• o mote transformador, observando a evolução do direito.

Sobre o pluralismo jurídico assinale a assertiva INCORRETA

• Pluralismo jurídico é mais de um conjunto articulado de regras, princípios e instituições com base nos quais a ordem social é construída e transformada

• O pluralismo jurídico compreende a existência de direito estatal e extraestatal

• O direito extraestatal inexiste no Brasil.