A Lei 10.639 torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, dos ensinos fundamental e médio (BRASIL, 2005), propondo novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura do segmento afrodescendente da população. Assim, ambas as leis complementam a Lei 9.394 de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, abordando a inclusão das temáticas mencionadas no currículo oficial da rede de ensino, considerando as questões multiculturais que compõem a sociedade brasileira a partir do prisma racial e suas sobreposições econômicas, sociais e simbólicas das relações raciais, com a adoção de uma perspectiva intercultural e de respeito à igualdade e diferença nos estabelecimentos de ensino (CANDAU, 2008; COSTA, 2009).
A importância desse resgate diz respeito á