Recursos Cíveis - CPC

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• VERDADEIRO

• FALSO

Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de __dias.

A respeito dos recursos cíveis, analise as afirmativas a seguir, e escolha a alternativa CORRETA.

Em caso de recurso...

• É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

• A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, não sendo possível sua suplementação, em virtude do término do prazo.

• O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

• O prazo para protocolo de Embargos de Declaração é de 15 dias

A respeito do Recurso de Apelação, analise as afirmativa a seguir e assinale a INCORRETA.

• Prazo de protocolo 15 dias úteis

• A apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau

• A apelação terá efeito suspensivo, porém, se houver condenação a pagar alimentos, começará a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação

• Não é possível pedir ao Tribunal, a aplicação do efeito suspensivo no caso de sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória

Com Relação aos Embargos de Declaração, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA

• Prazo 5 dias úteis

• Interrompe o prazo para interposição de recurso.

• Tem como função suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

• O juiz julgará os embargos em 15 (quinze) dias.

Qual das alternativas abaixo não poderá ser atacada através de Agravo de Instrumento

• tutelas provisórias

• mérito do processo

• exclusão de litisconsorte

• exibição ou posse de documento ou coisa

• Sentença

Com relação ao Agravo de instrumento, assinale a alternativa INCORRETA

• O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao Juiz da causa

• A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial,

• é cabível nos casos de concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução

• A petição de agravo de instrumento pode conter outras peças que o agravante reputar úteis

Com relação ao Agravo de instrumento, assinale a alternativa CORRETA

• Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, o mesmo deverá ser negado por decisão monocrática

• O agravante não poderá juntar aos autos do processo original, cópia da petição do agravo de instrumento ou do comprovante de sua interposição

• Se o juiz da causa comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

• Ao Agravo de instrumento, não poderá ser aplicado o efeito suspensivo.

Com relação ao Agravo interno, assinale a alternativa INCORRETA

• Recurso utilizado para atacar decisão proferida pelo relator, e será dirigido para o respectivo órgão colegiado

• No agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.

• o agravado será intimado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias

• o relator poderá limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.