A questão fundiária no Brasil

Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:

• Criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.

• Criação do sistema de governo-geral e câmaras municipais.

• Criação das capitanias hereditárias.

• Criação da Lei de Terras.

A implantação das capitanias hereditárias foi a forma que o governo português encontrou para ocupar o território na Américas e assim não perder essas terras para outros países da Europa que também navegavam em busca de novos territórios. Quem eram escolhidos como donatárias para essas terras?

• A alta nobreza saia de Portugal e se instalava na Colônia visando ocupar essas áreas.

• A pequena nobreza que tinha acesso à essas porções de terra.

• Qualquer interessado que se apresentava à coroa.

• Parte desse território foi destinado aos pobres e até a ex-escravos.

A Lei de Terras no Brasil, promulgada em 1850, foi um marco importante na organização fundiária do país. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:

• A Lei de Terras no Brasil permitiu a distribuição gratuita de terras para os trabalhadores rurais, com o objetivo de estimular a agricultura familiar.

• A Lei de Terras no Brasil aboliu o sistema de sesmarias, que permitia a posse de terras de forma hereditária, garantindo o acesso igualitário à terra.

• A Lei de Terras no Brasil facilitou a aquisição de terras por grandes proprietários, o que contribuiu para a concentração fundiária e a marginalização dos pequenos agricultores.

As capitanias hereditárias e a Lei de Terras foram os instrumentos utilizados no período colonial e imperial que regulavama a distribuição de terras no Brasil. Sobre esses instrumentos é correto afirmar que:

• Em nada influencia a situação fundiária no Brasil atual, já que hoje existem leis que garantem a distribuição igualitária de terras através da reforma agrária.

• Esses instrumentos consolidaram a concentração de terras ao longo do tempo e isso trouxe consequências para os dias atuais: os latifúndios.

• Foram importantes instrumentos que democratizaram o acesso à terra.

• Não são considerados fatores que influenciaram na organização fundiária atual.

Os latifúndios são uma realidade presente na estrutura fundiária do Brasil, influenciando diversos aspectos socioeconômicos do país. Sobre os latifúndios, assinale a alternativa correta:

• Os latifúndios no Brasil são propriedades rurais caracterizadas pela produção agrícola voltada para o mercado interno, visando atender às demandas da população local.

• Os latifúndios no Brasil são propriedades rurais de pequeno porte, geralmente exploradas por agricultores familiares, contribuindo para a diversidade e a segurança alimentar do país.

• Os latifúndios no Brasil são grandes propriedades rurais caracterizadas pela concentração de terras e pela produção voltada para o mercado externo, muitas vezes com monoculturas para exportação.

• Os latifúndios no Brasil são áreas protegidas pelo governo federal, destinadas à conservação ambiental e à preservação da biodiversidade do país.

A relação entre os latifúndios e a questão ambiental no Brasil é um tema de grande importância para a sustentabilidade do país. Sobre essa relação, assinale a alternativa correta:

• Os latifúndios contribuem para a preservação ambiental, uma vez que possuem recursos financeiros para implementar práticas sustentáveis de produção agrícola em larga escala.

• Os latifúndios são os principais responsáveis pelo desmatamento e pela degradação ambiental, devido à intensa exploração dos recursos naturais, como a extração de madeira e a expansão da fronteira agrícola.

• Os latifúndios são propriedades rurais de pequeno porte, que, devido à falta de recursos financeiros, acabam causando impactos ambientais negativos, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

• Os latifúndios são reconhecidos por produzirem alimentos para o consumo interno, com base na agricultura familiar e agroecologia.

O capítulo III da Constituição Federal legisla sobre a Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. Segundo o texto:

• Qualquer terra pode ser desapropriada pelo Estado para fins de Reforma Afrária, desde que de forma pacífica.

• Uma propriedade pode ser desocupada mesmo quando não cumpre a sua função social.

• A área será desapropriada pelo Estado para fins de reforma agrária quando não cumprir o seu papel social, mediante indenização ao antigo proprietário.

• Pequenas e médias propriedades são priorizadas para desapropriação e enquadramento na Reforma Agrária.

A concentração de terras fez com que grupos se organizassem na luta pelo direito à terra e pela Reforma Agrária, o principal deles chama-se MST (Movimentos dos Trabalhadores Ruruais sem Terra). Sobre o MST e sobre a Reforma Agrária é correto afirmar:

• O MST defende a concentração de terras nas mãos de grandes proprietários, com o objetivo de impulsionar a produtividade agrícola e fortalecer o agronegócio no país.

• O MST é contrário à reforma agrária, defendendo a manutenção do atual modelo fundiário, que privilegia os grandes latifundiários e perpetua as desigualdades sociais no campo.

• O MST atua buscando sensibilizar a sociedade e o Estado sobre a importância da reforma agrária como instrumento de justiça social e desenvolvimento sustentável.