REVISÃO - PROVA - UNIDADE II - PROCESSO CIVIL I

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.
Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

• A sentença de primeira instância é anulável, podendo ser convalidada pelo réu que não fora citado.

  
  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação ao réu que deveria ter integrado o processo.

  
  

• Sempre que não houver a integração do contraditório, a sentença será nula de pleno direito.

  
  

• O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá promover a citação do réu, devendo ingressar no processo, sendo que os atos pretéritos à decisão recursal são válidos.

  
  

• No caso concreto, a sentença será obrigatoriamente ineficaz, podendo, com base na teoria da causa madura, o Tribunal julgar o mérito da ação.

  
  

Considere as seguintes assertivas:
I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio.
II. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação, o oficial de justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer uma delas, independentemente de prévia autorização dos seus respectivos juízes.
III. É vedado ao oficial de justiça citar o réu em endereço diverso daquele constante do mandado, ainda que o encontre em outro local.
IV. No cumprimento de mandado de penhora, quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.
V. No cumprimento do mandado de penhora, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça deverá proceder ao seu arrombamento, requisitando, se for o caso, reforço policial, independentemente de determinação judicial expressa.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em 

• I e II. 

  
  

•  I e III.

  
  

• II e IV. 

  
  

• III e V.

  
  

Sobre citação, é correto afirmar que:

• será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;

  
  

• a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;

  
  

• nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;

  
  

• o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;

  
  

• para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.

  • 
    

Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:

• o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público e ao curador especial, mas se aplica ao advogado dativo;

  
  

• a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, sendo vedado ao réu oferecer reconvenção em litisconsórcio com terceiro;

  
  

• em se tratando de litígio que não admita a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo, caso o autor desista da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de juntada do último mandado positivo;

  
  

• se o autor concordar com o pedido de substituição do réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por apreciação equitativa.

  • 
    

uiz propôs em face de Carlos ação pelo rito comum, em que postulava a declaração judicial da inexistência de uma obrigação contratual.
Regularmente citado, Carlos não apenas pretende demonstrar a existência do vínculo obrigacional, como também tem a intenção de receber o crédito que reputa titularizar.

Quanto à sua pretensão de cobrança, Carlos deverá deduzi-la, no mesmo feito, por meio de: 

• exceção;

  
  

• reconvenção

• questão preliminar de contestação;

  
  

• ação autônoma, a ser distribuída por dependência aos autos da demanda primitiva; 

  
  

De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá 

• somente se houver verossimilhança nas alegações autorais e não estiver em contradição com nenhuma prova produzida nos autos. 

  
  

• em uma ação com pedido de declaração da paternidade em que o réu deixou de contestar. 

  
  

• ainda que algum corréu tenha contestado o pedido do autor, diante do princípio da autonomia dos litisconsortes. 

  
  

• mesmo se o réu for citado por edital e houver apresentação de contestação por negativa geral pelo defensor público, por ausência de impugnação específica dos fatos.  

  
  

• salvo exceções legais, inviabilizando a atividade probatória do réu revel. 

Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia

• impõe que o pedido seja julgado procedente.

  
  

• torna precluso o direito de produzir provas.

  
  

• veda a interposição de recurso contra a sentença.

  
  

• impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.

  
  

• não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

  Responder

  • 
    

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

• os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.

  
  

• os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.  

  
  

• os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.

  
  

• os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.