Relações Jurídicas

 A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

• menor de dezoito anos.

• menor de dezesseis anos.

• que seja ébria habitual e os viciados em tóxico.

• que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

 Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são 

• inatingíveis e irrenunciáveis.

• intransmissíveis e irrenunciáveis.

• invioláveis e inatingíveis.

• intransmissíveis e inatingíveis.

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.

• Certo

• Errado

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

Alternativas

• A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

• Os animais possuem personalidade jurídica.

• É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• O nome civil possui dois componentes: o nome e o sobrenome.

 NÃO é pessoa jurídica de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A União.

• O Distrito Federal.

• Os Municípios.

• Os Estados estrangeiros.

 O Art. 8º do Código Civil discorre que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros, presumir-se-ão:

• convalescentes.

• simultaneamente mortos.

• culpados.

• ausentes.