LDB EJA

O artigo 37 da LDB, Lei nº 9.394/1996, indica que a Educação de Jovens e Adultos será destinada:

• a jovens a partir dos 15 anos e adultos após os 25 anos.

• a jovens e adultos a partir dos 20 anos.

• a todos os que desejarem cursar, independente da idade.

• àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

• àqueles alunos indicados pela unidade escolar ou pelo Conselho Tutelar que necessitam de medidas socioeducativas.

2. A LDB, Lei nº 9.394/1996, indica, em seu Art. 38, que “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular." Assim, os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais:

• serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

• somente serão reconhecidos com documentação comprobatória fornecida pelo aluno.

• não serão considerados para o prosseguimento dos estudos.

• serão avaliados, mas não serão reconhecidos.

• necessitam de sistematização seriada e comprovada por meio de documentos.

A LDB, Lei nº 9.394/1996, quanto à educação de jovens e adultos, determina que o Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante:

• ações integradas e complementares entre si

• obrigatoriedade pela lei

• incentivo financeiro

• participação em conselhos

• auxílio da família

Uma vez que integra a Educação Básica, a modalidade EJA:

• apresenta determinações legais diferenciadas, embora apresente algumas semelhanças com outras modalidades da Educação Básica.

• segue as determinações legais da Educação Especial.

• apoia-se em pareceres e decretos que contradizem a LDB.

• segue as mesmas determinações legais das outras modalidades da Educação Básica, resguardando várias particularidades.

• não segue a LDB, pois apresenta lei própria para sua modalidade.

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA), julgue o próximo item. ( ) A maioria dos estudantes da EJA são trabalhadores, a legislação vigente permite que as instituições escolares ofereçam essa modalidade no período noturno, bem como organizem seus currículos e metodologias de forma adequada ao perfil específico dos estudantes.

• Verdadeiro

• Falso

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), julgue o próximo item. ( ) É vedada a matrícula de adolescentes com idade entre quatorze e dezesseis anos na Educação de Jovens e Adultos, ainda que a ele tenha sido concedido o direito a emancipação para os atos da vida civil.

• Verdadeiro

• Falso