INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIGITAL 2 (aplicar na aula PARTE III)

Quanto à natureza jurídica e validade dos "prints" de conversas:

• A) O print screen é uma fotografia de tela, sendo meio de prova nominado no CPC e CPP

• B) O "print" isolado é prova plena e inquestionável de materialidade, dispensando outras diligências.

Sobre a investigação baseada em Espelhamento de WhatsApp, mesmo com autorização judicial prévia, existe controvérsia sobre sua legalidade no STJ, com decisões a favor e contra.

• CERTO

• ERRADO

O Marco Civil da Internet por ser uma lei apenas do Brasil não pode obrigar provedores de conteúdo sediados em outros países, ainda que operem, prestem serviços, no Brasil.

• ERRADO

• CERTO

Não há liberdade de forma quanto aos métodos de prova, o Código de Processo Penal disciplina exaustiva e nominalmente todos os meios de prova, não havendo que se falar em meios inominados.

• CERTO

• ERRADO

A extração digital e o laudo pericial devem ser submetidos ao contraditório e à persuasão racional do Juiz, não possuindo superioridade axiológica sobre a decisão judicial.

• ERRADO

• CERTO

O objetivo primário da disciplina da cadeia de custódia é, em resumo, manter e documentar a história cronológica do vestígio.

• CERTO

• ERRADO

Segundo entendimento do STF, é necessária autorização judicial prévia para o acesso a dados de dispositivos encontrados no interior de estabelecimentos prisionais quando o usuário for desconhecido.

• ERRADO

• CERTO

Há precedente do STJ que estabelece um discrímen nos casos em que a materialidade está incorporada no próprio celular, a dispensar autorização judicial prévia para extração e análise.

• ERRADO

• CERTO

O princípio da oportunidade é fundamental para o trabalho investigativo e consiste em eficiência, assertividade e tempestividade na coleta das provas, no momento certo e oportuno, sob pena de perda de vestígios.

• CERTO

• ERRADO

Um vídeo ou uma fotografia de um local de crime não tem qualquer valor jurídico, salvo se for feito pelo perito oficial e for anexo à perícia oficial de local de crime.

• CERTO

• ERRADO